Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de arrolamento comum dos bens deixados por Raimundo Ferreira da Silva, fal…

Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de arrolamento comum dos bens deixados por Raimundo Ferreira da Silva, falecido em 03/06/2004, CPF 153.205.568-45 e RG 28.310.359-0, filho de Sebastião Ferreira da Silva e Maria Senhora de Lima (certidão de óbito fls. 16). A presente ação foi inicialmente distribuída como herança jacente e posteriormente transformada em arrolamento, com nomeação de inventariante em 16/10/2013: o sobrinho do falecido, Nivaldo Antonino de Azevedo. O falecido deixou um filho de nome Edvar, conforme informação na certidão de óbito. Considerando a inexistência de indicação da genitora, realize-se pesquisa de certidão de óbito do filho, no CRC-Jud. A fls. 33 foi juntada a Certidão do Colégio Notarial do Brasil, informando a inexistência de testamento deixado pelo falecido. O falecido deixou 5 irmãos, Gonçalo Ferreira da Silva, falecido (13 filhos), Luiza Ferreira de Azevedo (óbito fls. 220 deixou 6 filhos), José Ferreira da Silva (óbito fls. 268 7 filhos), Maria Ferreira da Silva (óbito fls. 438 não deixou filhos) e Tereza da Silva (não tem certidão de óbito). Realize-se pesquisa CRC-Jud acerca da certidão de óbito de Tereza, filha de Sebastião Ferreira da Silva e Maria Senhora de Lima. Realize-se pesquisa de endereço no sistema INFOJUD/CRC-JUD-óbito dos seguintes sobrinhos do inventariado (todos filhos de Gonçalo Antonino da Silva e Elisa Farias de Azevedo): Valdo Antonino de Azevedo (falecido) Valdir Antonino de Azevedo (falecido) Mauro Antonino de Azevedo Maria Antonino Azevedo CPF 316.753.529-72 Edite Antonino Azevedo Francisco Antonino Azevedo Moacir Antonino Azevedo Heloisa Antonino Azevedo Alberto Antonino Azevedo Manoel Antonino Azevedo Sem prejuízo, providencie o inventariante o preenchimento do check-list do processo, conforme modelo ao final da presente decisão. Prazo: 10 dias. Falecido(a)/ Espólio: Data do falecimento: Certidão de óbito:Fls.: Não constam descendentes ( ) Constam descendentes ( ). Nomes: RG:Fls.: CPF:Fls.: Certidão de Débitos FederaisFls.: Negativa ( ) Positiva ( ) Positiva com efeito negativa ( ) Certidão Colégio Notarial:Fls.: Sem testamento ( ) Com testamento ( ) Testamento:Fls.: Certidão testamentáriaFls.: Ciência do MPFls.: Nomeação do InventarianteFls.: Cônjuge: Certidão de óbitoFls.: Pré-morto ( ) (*/*/****) Pós-morto ( ) (*/*/****). Certidão de inventariante ( ) RG:Fls.: CPF:Fls.: Certidão de casamento:Fls.: Comunhão parcial ( ). Comunhão universal ( ). Separação convencional ( ). Separação obrigatória ( ). Participação final nos aquestos ( ). Procuração:Fls.: Herdeiro(a) filho(a): Certidão de óbitoFls.: Pré-morto ( ) (*/*/****) Não constam descendentes ( ) Constam descendentes ( ). Nomes: Pós-morto ( ) (*/*/****). Certidão de inventariante (Fls.: ) RG:Fls.: CPF:Fls.: Certidão de casamento:Fls.: Comunhão parcial ( ). Comunhão universal ( ). Separação convencional ( ). Separação obrigatória ( ). Participação final nos aquestos ( ). Procuração:Fls.: Declaração de bensFls.: DescriçãoComprovação da propriedadeC. Valor VenalC. Débitos Tributários Plano de PartilhaFls.: PartidorFls.: Adequado ( ) Manifestação da FESP:Fls.: Concordância ( ) Discordância ( ) Cópia Declaração de bens entregue à FESP:Fls.: Adequada ( ) Inadequada ( ) CUSTASFls.: Corretamente recolhidas ( ) SentençaFls.: Certidão de trânsito em julgadoFls. Intime-se. Advogados(s): Maria Clara de Moraes Vaz (OAB 66032/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)