Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14.677/14.689: defiro o pedido formulado por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. …

Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14.677/14.689: defiro o pedido formulado por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. de expedição de mandado de constatação a fim de comprovar que os bens descritos às fls. 14.687 se encontram em poder da falida. Com a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, intime-se a administradora judicial para que se manifeste nos autos acerca da referida petição, especialmente acerca do pedido de retirada do tanque e cilindros das dependências da falida e imediata entrega à requerente, vez que, segunda alega, o tanque e cilindros objeto do contrato não constam no rol dos bens arrecadados, conforme se infere às fls. 12546/12856 dos autos, sendo assim, sua retirada não caracteriza dilapidação do patrimônio da falida, até porque se trata de equipamentos pertencentes à Credora White Martins. 2. Fls. 14.756, em reiteração à petição de fls. 14.503/14.508: considerando-se a informação prestada por MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL acerca do resultado do 2º Leilão finalizado no dia 21/10/2020, com relação à arrematação dos lotes 201, 219, 4, 89, 100, 101, 103, 115, 119, 120, 121, 142, 145, 148, 149, 152, 195, 200, 231, 248, 258, 287, 292, 23, 43, 62, 68, 223, 224, 278, 285, 313, 84, 51, 71, 97, 116, 139, 163, 95, 96, 107, 108, 109, 110, 117, 118, 129, 131, 160, 188, 203, 208, 212, 217, 230, 240, 241, 265, 270, 283, 36, 38, 57, 79, 140, 150, 151, 175, 176, 184, 191, 198, 205, 227, 245, 247, 252, 262, 264, 266, 268, 351, 355, 360, 94, 153, 174, 260, 301, 21, 22, 63, 87, 256, 257, 281, 282, 353, 111, 114, 158, 186, 226, 254, 255, 259, 273, 276, 277, 288, 294, 1, 244, 263, 141, 177, 190, 243, 274, 5, 157 e 159 cujos pagamentos foram efetuados na integralidade, com consequente pedido de homologação, bem como o pedido de autorização para realização de novo leilão referente ao lotes 8, 19, 37, 39, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 64, 67, 70, 77, 88, 98, 99, 102, 104, 05, 106, 112, 113, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 143, 144, 154, 156, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 173, 178, 181, 183, 185, 187, 193, 194, 196, 197, 199, 202, 204, 206, 207, 209, 210, 213, 214, 215, 216, 218, 221, 222, 234, 235, 236, 237, 238, 242, 249, 251, 253, 269, 271, 272, 279, 280, 284, 289, 290, 291, 293, 299, 306, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 325, 326, 333, 334, 336, 338, 352, 356 e 361 que restaram sem licitantes, manifeste-se a administradora judicial, em 15 (quinze) dias. 3. Fls. 14.757/14.764 e documentos que a acompanham: considerando-se as alegações da administradora judicial, manifeste-se Mettal Frame Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda., especialmente acerca dos itens 26 e 36, no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação ao item 35, intime-se o administrador judicial para que reúna a documentação pertinente e a encaminhe à Promotoria de Justiça para conhecimento e eventual requisição de instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial a fim de apurar os fatos, devendo comprovar nos autos a providência no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Fls. 14.795/14.796: nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 14.867/14.868, item 6, e as alegações da União vazadas às fks, 14.795/14.796, além da previsão legal de possibilidade de penhora no rosto dos autos para garantia de execuções fiscais (art. 7º, inciso II e art. 11, inciso I, da lei n. 6830/80), mostra-se plenamente cabível que se dê cumprimento à ordem judicial emanada do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Taubaté, relativamente à penhora no rosto destes autos, com relação aos débitos indicados às fls. 14.796, que deverão ser incluídos e classificados entre os credores da massa falida, paga pagamento conforme a ordem prevista em lei. Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos estritos termos contidos na ordem judicial dali emanada (fls. 14.063/14.065) e retratado no Auto de Penhora de fls. 14.066. 5. Com relação aos embargos de declaração opostos às fls. 14.859/14.864, certifique a serventia acerca de eventual decurso para manifestação da parte embargada, nos termos da decisão de fls. 14.869. 6. Fls. 14.870: anote a serventia. 7. Fls. 14.871 e 14.886: intime-se o administrador judicial para que se manifeste acerca das referidas petições, no prazo de 15 (quinze) dias, prestando as informações solicitadas pelos peticionários. 8. Fls. 14.887/14.888: antes de qualquer providência, manifeste-se o administrador judicial, em 15 (quinze) dias. 9. Fls. 14.895/14.896 e 14.905: intime-se o administrador judicial para que se manifeste acerca das referidas petições, no prazo de 15 (quinze) dias, prestando as informações solicitadas pelos peticionários. Intime-se. Advogados(s): Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP), Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB 358009/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Mario Cesar Rodrigues (OAB 354626/SP), Priscila Alves da Silva (OAB 354231/SP), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295/SP), Guilherme Augusto Valente (OAB 352890/SP), Erick Rodrigues dos Santos (OAB 352451/SP), SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Andre Luis Rabelo (OAB 359323/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), Miguel Temer Saad Neto (OAB 349066/SP), Fabio Azeredo Leite de Oliveira (OAB 347498/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP), Paulo de Souza Silveira (OAB 345575/SP), ANA C. GONÇALVES ADERALDO (OAB 78884/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Lucas Monteiro Salgado Bui (OAB 338216/SP), Miguel Felipe Viziolli Rodrigues (OAB 336341/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Vitor Ottoboni Pavan (OAB 74451/PR), LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Lucas Quintino de Almeida Lacerda (OAB 129651/MG), Luiz Felipe Pereira Batista (OAB 372165/SP), Jonas Jose Jacinto da Silva (OAB 372020/SP), Leonel Bezerra Botelho (OAB 372112/SP), Gilmar de Mattos (OAB 373701/SP), Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes (OAB 363824/SP), Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB 98045/RJ), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Pedro de Souza Pereira (OAB 368327/SP), Maria Cecilia de Oliveira Marcondes (OAB 367764/SP), Giovane Belotto Alves (OAB 367431/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Fellipe Bottrel Mansur Loureiro (OAB 366769/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Igor Perehowski Magno Stanchi (OAB 66153/PR), Gabriela Nathali Prado dos Santos (OAB 376638/SP), Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB 307336/SP), Marcos Gonçalves E Silva (OAB 314160/SP), Mariana Reis Caldas Paies (OAB 313350/SP), Marcio Nunes dos Santos (OAB 313342/SP), Samuel de Barros Guimarães (OAB 311332/SP), Vanessa Veiga da Silva Lousada (OAB 311176/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP), Luciano Prado (OAB 309480/SP), Rafael Pacheco Gobara (OAB 308255/SP), Gilierme Lobato Ribas de Abreu (OAB 307920/SP), Lucas do Patrocinio Lousada (OAB 315056/SP), Wander Pinheiro Leme (OAB 307459/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Fernando José Galvão Vinci (OAB 175375/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), André Francisco de Macedo Candido (OAB 97155/RJ), Marcele Mastrobuono (OAB 299678/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP), Sidnei Ricardo dos Santos (OAB 334711/SP), Danielle Miranda Gonçalves (OAB 325489/SP), Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB 331276/SP), Lucas Pereira Vendramini Miguel (OAB 331470/SP), Aline Diniz Ribeiro (OAB 330923/SP), Dalva Domiciano Martins Roberto (OAB 329501/SP), Fernanda Athanagildo Correa (OAB 329750/SP), Robson Rocha Oliveira (OAB 327912/SP), Lidia Siqueira Rosa Lopes (OAB 326812/SP), Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB 326631/SP), Thaís Cossermelli Barbosa (OAB 325659/SP), Myller Marcio Ricardo dos Santos Avellar (OAB 316532/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Camila Silva Francisco (OAB 322730/SP), Rebeca Brazuna Nogueira (OAB 319887/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Gisele Souza de Almeida (OAB 317856/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), Arthur Chekmenian Spernega (OAB 317289/SP), Jordana Peloggia da Cruz (OAB 316613/SP), 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