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Processo 0111270-50.2005.8.26.0100 de dez por cento. Ademaisart. 523artigo 523 do CPCart. 2ºart. 517 do CPCart. 782, §3º
Decisão Vistos. Observo haver equívoco quanto ao cadastramento da classe processual, pois nestes autos jamais se discutiu despesa condominial. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença (fls. 289/290). Assim, deverá a z. Serventia regularizar a classe processual. Cuide o banco exequente de juntar memória de cálculo atualizada, bem como de, oportunamente apresentar a minuta de edital para conferência e contagem de caracteres. No mais, ratificando o que já determinado a fls. 307, na forma dos artigos 513, §2º, IV e 523 do CPC, intimem-se os executados por edital com prazo de 20 dias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 26 de outubro de 2021