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Processo 1003177-35.2020.8.26.0266Processo 1001607-48.2019.8.26.0266Processo 0553755-73.2000.8.26.0100 Comarca de Itanhaém 28/08/2020
Decisão Decido. Ante a manifestação do Síndico de fls. 7.925/7.928 e Cota do Parquet de fls. 7.932, defiro o pedido de fls. 7.714/7.715, para determinar a expedição de Alvará ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, para que proceda com o levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1003177-35.2020.8.26.0266, transitado em 28/08/2020; e matrícula n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1001607-48.2019.8.26.0266, em favor de Luiz Felipe Rosati, brasileiro, protético, portador do RG: 6.782.881-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 699.099.978-00, casado no regime de comunhão universal de bens com Ana Lúcia Rosati, brasileira, professora, portadora do RG: 9.928.926 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 296.029.941-51, residentes e domiciliados na Avenida Francisco Ettore Pedro Mari, nº 1.649, Jardim Frei Galvão, Taboão da Serra, SP, Estância Balneária de Itanhaem e em favor de Roseli Borges dos Santos, brasileira, solteira, dentista, portadora do RG: 37.510.311-9, inscrita no CPF nº 787.384.316-53, residente domiciliada na rua Dr. Manoel de Paiva Ramos, nº 290, bloco Ozires, Apartamento 51, Vila Silvestre, São Paulo, SP. A presente decisão tem força de Alvará, título hábil ao levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) e n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013), devendo ser levado a protocolo perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP pelos interessados, com eventuais documentos necessários ao registro, bem como providências de ordem administrativa. As custas e emolumentos correm por conta do interessado. Cumpra-se, observadas as formalidades e prescrições legais. Intimem-se. São Paulo, 08 de junho de 2021.