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Processo 0001342-90.2010.8.26.0068 Art. 40Lei 6.830/80
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Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse a HABILITAÇÃO dos sucessores de Aparecida Moacyr, conforme item 7 da r. Decisão de fld. 250/252.