Remetido ao DJE Relação: 1410/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 26334: última decisão. Fls. 26332: Ciente o Juízo. Fls. 26341: Ciência aos credores tr…

Remetido ao DJE Relação: 1410/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 26334: última decisão. Fls. 26332: Ciente o Juízo. Fls. 26341: Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, OFICIEM-SE os MM. Juízos Trabalhistas para solicitar-lhes as informações requeridas pelo Administrador Judicial. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial aos MM. Juízos Trabalhistas mediante protocolo eletrônico, se possível, ou físico. Fls. 26356, 26430 (Administrador Judicial), 26449 (Recuperandas): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: I- Ciência aos credores e demais interessados sobre o(s) relatório(s) mensal(is) apresentado pelo Administrador Judicial referente ao(s) mês(es) de junho a julho de 2020. No mais, apresente a(s) Recuperanda(s), no prazo de 05 (cinco) dias, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, os documentos por ele solicitados para elaboração do relatório de atividades referente ao mês de agosto e setembro de 2020; IV- Ciência aos credores trabalhistas sobre a manifestação da Administradora Judicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 26412 (Ofício), 26456 (Recuperandas): Cumpra-se a r. Decisão. Fls. 26418: A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. FLs. 26451: Ao Administrador Judicial. Fls. 26465: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. No mais, mesmo não providos, os embargos estão prejudicados, assim como a decisão embargada, porque a própria embargante em sua petição confessou o inadimplemento e que não tem condições de cumprir o plano atualmente vigente. No entanto, deixo de decretar a falência em razão da suspensão pelo E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Fls. 26470 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados. Int. Advogados(s): Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Helvecio Franco Maia Junior (OAB 352839/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP), Angelo Nunes Sindona (OAB 330655/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Karine Regina Pereira Tonouti (OAB 333453/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Hugo Thomas de Araujo Albuquerque (OAB 335233/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), MANUELA AUGUSTA SILVA DA CRUZ VILELA VEIGA (OAB 23601/SC), Rodrigo Bulgari Noronha (OAB 337696/SP), Irene Bueno Ramia (OAB 315308/SP), Fabiana Lucia Dias (OAB 312514/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Igor Nunes Dourado de Carvalho (OAB 313968/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Daniel Barcelos Coelho (OAB 326713/SP), Carolina Mendes Rodrigues Araujo E Silva (OAB 316094/SP), Roberto Taufic Ramia (OAB 317387/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Jéssica da Silva Pires (OAB 325197/SP), Rosangela da Silva Brito Lutkus (OAB 325932/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), LUIZ DANIEL RODRIGUES HAJ MUSSI (OAB 35266/PR), GUSTAVO SAAR GAMIGNANI (OAB 76916/RS), Logan James Gomes (OAB 350809/SP), Jennifer Santos Pereira Pontes (OAB 162157/RJ), Diogo Cezaretto (OAB 351108/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Danillo Chimera Piotto (OAB 349809/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Herculana Lima Duarte Borghi (OAB 337800/SP), Fabio da Silva Guatura (OAB 339051/SP), Jane Barros da Silva Lisboa (OAB 160213/RJ), Bruno Freire Gallucci 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