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Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 Antonio Carlos FernandesEsperanca Industria e Comercio de Forjados LtdaJorge Odilon dos SantosJORGE ODILON DOS SANTOS,Jose Eduardo Teles SilvaJose Gomes Sobrinho da SilvaJose Marcelino CorreaJuliana Fernandes do Prado o. Fls.o trabalhista ao juízo falimentar. Portantono sistema. Fls.Vara do Trabalho de Santana de Parnaíbaart. 6ºart. 9º
Remetido ao DJE Relação: 1118/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4499/4502: última decisão. Fls. 4494/4498 (Esperança Industri e Comércio de Forjados Ltda): Uma vezquea Assembleia Geral de Credoresjá foi convocada, todas as objeções deverão ser analisadas no conclave, com o fim de deliberar pelaaprovaçãoou rejeiçãodo Plano. Fls. 4509/ 4512 (Paulo de Almeida Fontes/RenanTiburciode Luna/ Jorge Odilon dos Santos/ Jose Gomes Sobrinho da Silva):Ciente o juízo. Fls. 4513/4517 (Marcos Vinícius Araújode Aguiar)efls. 4621/4626 (MarisbelGabrielle Gomes):Defiro o pedido da gratuidade judiciária.Anote-se. Fls. 4520/ 4546 (Ofício Tribunal Regional do Trabalho da2ª Região):Ao AdministradorJudicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante,comprovando-se nos autos. Fls.4550/4563 (ANTONIO CARLOS FERNANDES):(habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF.Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei.Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 4564/4578 (Administrador Judicial):Ciência aos credores e demais interessados sobre o relatório mensal apresentado peloAdministradorJudicial (ref. junho/2020). Fls. 4579/4620(Administrador Judicial):Ciência aos credores trabalhistas(JORGE ODILON DOS SANTOS,PAULO DE ALMEIDA,ASSESSORIA CONTÁBIL E FISCAL SÃO JUDAS LTDA. E CATALDO ASSESORIA CONTÁBIL LTDA,JOSE EDUARDO TELES SILVA,JULIANA FERNANDES DO PRADO,KARINA DE BRITO TAVARES,MARISABEL GABRIELLE GOMESeVALDEMAR GONÇALVES DE FREITAS)sobre a manifestaçãodo AdministradorJudicial. Anoto que os interessados poderão se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. Fls. 4627/4634e4646/4648(Administrador Judicial):Não havendo impugnações, homologo a retificação do crédito da credoraWorks Informática Comercial Ltda.para o valor de R$ 25.738,38, mantendo-se na Classe III Créditos Quirografários. No mais,verifico que o Edital já foi publicado às fls.4890/4892. Fls. 4640/4644 (Juliana Fernandes do Prado),4668/4706 (TOTVS S.A)e4707/4710 (ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA):Anote-se. Fls. 4652/4653, 4739/4741 e 4898/4900(Ofício 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba):Ciênciaao AdministradorJudicial. Fls. 4711/4736 e 4902/4903 (Recuperanda):Ciência aos credores e demais interessados sobre as contas mensais apresentadas pelaRecuperanda. Uma vezquea Assembleia Geral de Credoresjá foi convocada, todas as objeções deverão ser analisadas no conclave, com o fim de deliberar pelaaprovaçãoou rejeiçãodo Plano. No que se refere à habilitação do crédito trabalhista, a questão já foi analisada e, se houver alguma impugnação, deverá ser apresentada em incidente próprio. Fls. 4745/ 4889(GM CapitalMarkets):Ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Ariane Costa Augusto (OAB 296044/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcio Mendes (OAB 292126/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Marcos Altivo Marreiros Marinho (OAB 293671/SP), Giusepe Anderson Orlando (OAB 273539/SP), Julio Cesar de Abreu Calmon Ribeiro (OAB 240731/SP), Itaíra Luiza de Queiroz Jerônimo (OAB 303421/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Damares Verissimo Paiva de Oliveira (OAB 322136/SP), Vagner Ferreira Batista (OAB 322919/SP), João Rufino da Silva (OAB 324426/SP), Jose Lino Brito (OAB 75235/SP), Jose Carvalho de Oliveira (OAB 255382/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Livio Enescu (OAB 67207/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sheila Aparecida Barbosa (OAB 259608/SP), Fabiano Monteiro de Melo (OAB 257232/SP), Antonio de Souza Almeida Filho (OAB 252601/SP), José Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Josevando Santana (OAB 372036/SP), Marcio Ari Vendruscolo (OAB 24736/PR), Jacqueline Darling Fernandes Coutinho da Silva (OAB 378139/SP), Antonio Ferreira Lourenço (OAB 375441/SP), Jose Marcelino Correa (OAB 421833/SP), Rosangela Pereira Sindo (OAB 373122/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Filipe Thome Martins Ferreira (OAB 409752/SP), JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER (OAB 25565/RJ), José Marcelino Corrêa (OAB 47466/PR), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), Dienen Leite da Silva (OAB 324717/SP), Denise de Miranda Pereira Santana (OAB 345746/SP), Otavio Maia Martins Fontes Musolino (OAB 328488/SP), Ivani Bielefeld (OAB 77368/RS), Manuela Costa Barbosa Pereira (OAB 342421/SP), Paulo Francisco Arruda Costa (OAB 344572/SP), Fernanda de Souza Martins (OAB 361002/SP), Eliane Carreira Cavalcante (OAB 350410/SP), Mateus Moreira Acedo (OAB 351249/SP), Jailson Nascimento Silva (OAB 354565/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jose Maria Berg Teixeira (OAB 102665/SP), Fabiana Gomes de Oliveira (OAB 162596/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 151644/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Andre Reatto Chede (OAB 151176/SP), Fabiana Rosa (OAB 168278/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rovânia Braia Spósito (OAB 176087/SP), Lawrence Gomes Nogueira (OAB 177306/SP), Patrícia Teixeira Aurichio Nogueira (OAB 177334/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Ivair Silva Magalhaes (OAB 106578/SP), Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho (OAB 107460/SP), Claudio Mussallam (OAB 120081/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Roberto de Paula Correa (OAB 149453/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adilson Moacir da Silva Santos (OAB 133329/SP), Reudens Leda de Barros Ferraz (OAB 142259/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Valquiria Aparecida Silva (OAB 218661/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Diego Augusto Silva E Oliveira (OAB 210778/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Paulo Sergio de Morais (OAB 220754/SP), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Marcel Marques Brito (OAB 243028/SP), Reginaldo Paccioni Laurino (OAB 179492/SP), Kelly Regina Miranda Rocha Marques (OAB 182479/SP), Cláudio Roberto Freddi Beraldo (OAB 180478/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renata Vieira dos Santos (OAB 199237/SP), Marcos Paulo Baronti de Souza (OAB 200249/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Marcello Rodrigo Baronti de Souza (OAB 201821/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP)