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Processo 0076291-04.2001.8.26.0100 Banco Bradesco S/a.SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO 13/02/202031/07/2020
Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: 1.DEIXO DE RECEBER os Embargos de declaração das fls.1.685/1.690 , posto que intempestivos de acordo com o disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão embargada fora proferida em 13/02/2020 e os embargos foram propostos em 31/07/2020. Além disso DEIXO DE ACOLHE-LOS por não verificar omissão, contradição ou obscuridade que enseje declaração, conforme o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não vislumbro na decisão de fls.1.654, onde apenas restou majorada a multa aplicada à instituição, em face do descumprimento à ordem judicial anterior. Ademais, em que pese o mérito do referido recurso, mesmo diante dos ofícios de fls. 1.650/1.652, a instituição quedou-se inerte, o que acarretou a decisão de majoração da multa, motivo pelo qual não merece provimento, além disso, rejeito a sua impugnação de mesmo teor, pelos mesmos motivos. Dessa forma, mantenho a multa aplicada ao Banco Bradesco S/A. 3.Tal como pedido pelo Síndico às fls. 1.682/1.684, pelo arbitramento de seus honorários, bem como os honorários de perito contador, reconhecendo a complexidade de sua atuação nestes autos, fixo os honorários do Síndico em 5% do montante de ativos arrecadados, bem como os do perito contador em 2% da avaliação dos bens. 2.Intime-se o Senhor Sérgio Marques, representante do SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO, com sede na Rua Oiapoque, 80, Brás, CEP 03004-020, São Paulo, para que regularize a representação processual do habilitante, credor Sr. Edilson José de Barros, como requerido às fls. 1.715/1.717. Após, vistas ao Ministério Público. Tornem-se conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de setembro de 2020. Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Bruno Watanabe Perdigao (OAB 388057/SP), Ana Paula Dias Rodrigues (OAB 379815/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Samir Ary (OAB 17716/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rene de Jesus Maluhy Junior (OAB 70534/SP), Rene de Jesus Maluhy (OAB 11486/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Daniela Leonardi Zanata (OAB 204412/SP), Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sibele Ferrigno Poli Ide Alves (OAB 127163/SP)