Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro …

Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para a) determinar o cancelamento da Av.1 da matrícula nº 106138, do Registro de Imóveis de Guarujá e b) adjudicar em favor da autora a propriedade sobre o imóvel da mesma matrícula, descrito na petição inicial, valendo esta sentença, após o trânsito em julgado e acompanhada pela respectiva certidão, como título hábil ao registro. Em prestígio ao princípio da causalidade, por força da sucumbência e resistência apresentada ao pedido em duas oportunidades, condeno o sócio da falida, Jacques Cohen, ao pagamento da totalidade das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, fixados estes, por equidade com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do patrono da parte vencedora. Ciência ao Ministério Público. PRIC. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Antonio Martin (OAB 19053/SP), Beatriz Martin (OAB 386211/SP)