PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
3 min de leitura
Processo 0085400-14.1997.5.15.0076Processo 0518749-15.1994.8.26.0100 Antonio Moraes da SilvaGUSTAVO GRESPI s formulário MLE. Conforme manifestação do autor de fls.s Leite Ribeiro Advogados Associados formulários MLE. Anoto que os mandados já foram expedidosVara do Trabalho de Franca. Ciência do esclarecimento quanto ao item 5. Quanto ao requerimento de fls. 3164Vara de Franca com esclarecimentos nos termos do item 3 da decisão de fls. 3166. 6
Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3173/3175: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Geron e Silva Sociedade de Advogados formulário MLE. Conforme manifestação do autor de fls. 3190 (item 6) não houve discordância quanto ao importe informado para levantamento. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3200). 2) Fls. 3177/3182: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 3, apresentaram Ramom Indústria de Plásticos Ltda e Sociedade de Advogados Leite Ribeiro Advogados Associados formulários MLE. Anoto que os mandados já foram expedidos (certidão de fls. 3200). 3) Fls. 3184/3186: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Gustavo Grespi formulário MLE; contudo, indicando importe diverso, pois sobre o valor deveria incidir multa e correção monetária nos termos do instrumento de confissão de dívida. Observo que o requerimento está assinado pelos autores e sua patrona, que concordam com o importe informado. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3201). Entretanto, ao que consta foi observado o valor original (R$ 1.418.000,00). Assim, certifique a Serventia se houve o levantamento, providenciando a expedição de mandado complementar (R$ 244.475,65). 4) Fls. 3189/3199: manifestação dos autores quanto à decisão de fls. 3166/3167. À vista dos ofícios de fls. 3150/3151 e dos esclarecimentos dos autores contidos no item 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores quanto aos processos de nº 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076 que tramitam perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca. Ciência do esclarecimento quanto ao item 5. Quanto ao requerimento de fls. 3164/3165 promovido por Antônio Moraes Silva, com razão dos autores. A questão pertinente aos honorários advocatícios já foi objeto de apreciação por este juízo, por decisão de fls. 1177 contra a qual não foi interposto recurso, restando de todo preclusa. Inobstante isso, indefiro o pedido de desentranhamento da petição. Por fim, quanto ao pedido de levantamento de parte dos valores (R$ 10.000.000,00 - dez milhões de reais); em que pese a noticiada condição de saúde dos autores, não houve demonstração documental quanto à destinação dos valores para o tratamento, apta a justificar a antecipação do levantamento antes do pagamento de todos os credores e consequente extinção da execução. Assim, por ora indefiro o pedido, facultando aos requerentes a comprovação nos termos acima. 5) Fls. 3204/3205: ciência às partes do ofício-resposta da 1ª Vara de Franca com esclarecimentos nos termos do item 3 da decisão de fls. 3166. 6) Fls. 3207/3208 e 3221/3222: expeça-se mandado para levantamento da hipoteca judicial quanto ao imóvel de matrícula nº 188.078 registrada no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)