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Processo 0001194-96.2018.8.26.0101

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Proferido Despacho Vistos. Fls. 181/184: por ora e cautela, aguarde-se por 20 dias a comunicação oficial acerca do julgamento do Recurso Especial (fls. 195/196) e da respectiva certificação do trânsito em julgado. Int.