Decisão Vistos. Noticiado o falecimento do autor (fls. 520), assim, retifique-se o polo ativo para constar seu espólio representado por Carla Prove…

Decisão Vistos. Noticiado o falecimento do autor (fls. 520), assim, retifique-se o polo ativo para constar seu espólio representado por Carla Provenzale Tittinger. Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, eis que o feito não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Intime-se.