Remetido ao DJE Relação: 0641/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Forme-se o 21º volume a partir de fl.4334, preservando-se a numeração original. 2. Fl.433…

Remetido ao DJE Relação: 0641/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Forme-se o 21º volume a partir de fl.4334, preservando-se a numeração original. 2. Fl.4337/4347: diante do falecimento da credora RUTE GOUVEA (fl.4338), defiro a habilitação de seu herdeiro, sr. ALEXANDRE WILKER INÁCIO, devendo, assim, a importância antes destinada à sra. RUTE GOUVEA, ser paga ao herdeiro ora habilitado, observado o valor constante da relação do síndico, acostada à fl.4.298, valor este que deverá ser corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 - fl.4245). 3. Fls.4364/4370: no que tange à petição apresentada pela Fazenda Nacional e em relação às demais penhoras averbadas no rosto destes autos, a questão já foi resolvida no concurso de credores relativos à Massa Falida em geral, portanto, conforme já restou decidido anteriormente, os valores devem ser pagos aos credores trabalhistas, de acordo com a planilha apresentada pelo Síndico, nos termos da decisão de fls.4304/4307, incidindo em cada valor juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 - fl.4245). Convém ressaltar que, apenas, no que tange aos credores trabalhistas que têm penhoras averbadas contra si, ou seja, CACILDA APARECIDA DA SILVA (fls.3916/3917) e VALDINÉIA DO CARMO TORQUETO MALAGOGIN (fls.4358 e 4360), os valores deverão ser transferidos para os respectivos processos de onde foi emanada a ordem de penhora, ou seja: a) em relação a CACILDA APARECIDA DA SILVA, o valor de R$550,13 (quinhentos e cinquenta reais e treze centavos), que deverá ser corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 - fl.4245), para os autos do proc. nº 3000539-24.2013.8.26.0368, da TERCEIRA VARA JUDICIAL DESTA COMARCA DE MONTE ALTO, tendo como partes VERA L. S. MARIA & CIA. LTDA. ME x CACILDA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 262.386.948-07; b) em relação a VALDINÉIA DO CARMO TAQUETO MALAGOGIN, o valor de R$ 231,22 (duzentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), que deverá ser corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 - fl.4245), para os autos do processo nº 1004061-88.2016.8.26.0368, do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTE ALTO, tendo como partes EDILENE LUZIA MARQUES SANCHES ME x VALDINÉIA MALAGOGIN, CPF nº 147.706.468-01; e c) o valor de R$ 231,23 (duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 - fl.4245), para os autos do processo nº 1002664-23.2018.8.26.0368, da PRIMEIRA VARA DESTA COMARCA DE MONTE ALTO, tendo como partes MAICON ANDRÉ ALVES PEREIRA ME x VALDINÉIA DO CARMO TAQUETTO MALAGOGIM, CPF nº 147.706.468-01. As demais importâncias depositadas serão levantadas pelos credores trabalhistas, de acordo com a planilha apresentada pelo Síndico, conforme já mencionado. 4. Fl.4.372: Em relação ao pedido formulado pela empresa 3P TRANSPORTES LTDA., deverá o advogado da credora diligenciar tal providência diretamente junto ao Síndico da Massa Falida, valendo ressaltar que a preferência no pagamento dos créditos é dos credores trabalhistas, conforme já decido nestes autos. 5. Certifique a serventia se transcorreu "in albis" o prazo para o oferecimento de recurso contra a decisão de fls.4304/4307, e desde logo, remeta-se cópia desta decisão, juntamente com cópia da decisão de fls.4.304/4.307 e também cópia da planilha de fls.4293/4299, por mim assinada nesta data, ao BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO DO FORUM DE MONTE ALTO, para que o BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM possa iniciar os pagamentos. Anoto que, para possibilitar o levantamento do numerário cabente a cada qual dos credores trabalhistas, além do documento de identificação, como RG e CPF (vide decisão de fl.4306, primeiro parágrafo), também deverá ser apresentado à funcionária do BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM, o comprovante de endereço do respectivo credor, no momento do levantamento do numerário a ele correspondente. 6. Intime-se sobre o teor desta decisão, os advogados das partes, através do diário da justiça eletrônico, as Fazendas Públicas Estadual e Nacional, mediante carta precatória, a Fazenda Pública Municipal por mandado e, pessoalmente, o Ministério Público. Int. Advogados(s): Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Édio Carlos Machado (OAB 4130/SC), Marcely Miani (OAB 329610/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Bianca Maria Eleutério de Moraes (OAB 389101/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Cleusa Maria de Jesus Arado Venancio (OAB 94666/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garoni Sucupira (OAB 131739/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher Facciolla (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Cacilda Vadilho (OAB 111786/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)