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Processo 0000673-84.2001.8.26.0510 artigo 24artigo 1artigo 83
Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 4292/4293, HOMOLOGO O QUADRO GERAL DE CREDORES. Fls. 1427: ciência às partes sobre o resultado negativo; determino a retomada da alienação dos bens da massa, nos mesmos termos já determinados às fls. 3953 (19º vol), nomeando leiloeiro Denys Pyerre de Oliveira, [email protected] ; os valores de praça deverão ser devidamente atualizados desde a última avaliação ; fixo preço mínimo em segunda praça de 50% do valor da avaliação atualizado. Sem prejuízo, digam o administrador e demais interessados se pretendem concomitantemente outros meios de alienação, haja vista o resultado infrutífero das tentativas anteriores. Fls. 4262 ss : ciência ao administrador judicial. Fixo ao administrador sua remuneração em 5% do valor da venda dos bens na falência (artigo 24 LF), autorizando-o a levantar desde já, após o prazo recursal, o equivalente a 40% de tal montante : apresente o administrador seus cálculos e digam os interessados, o falido e o MP. Anoto que, em relação ao perito contador já houve fixação anteriormente (fls. 4127/4128); levantamento integral do valor arbitrado se deu às fls. 4290. De igual forma, quanto aos honorários do perito avaliador Luiz Antonio Rocha Rosalem já foram fixados fls. 3321 e fls. 4065 ss; com respectivos levamentos fls. 3774; fls. 3775 e fls. 4114. Intime-se o perito Luiz Antonio Rocha Rosalem, a fim de que comprove nos autos a devolução do valor levantado em excesso referente as guias de fls. 3774 e 3775, consignando-se que quanto a diferença do levantamento de fls. 4114, a devolução do excesso já encontra-se comprovada às fls. 4102. Certifique-se se houve levantamentos superiores aos deferidos também pela Speed (fls. 3819 e 3861, 19 vol), e outros auxiliares, cobrando-se. Após o prazo recursal da presente decisão : intime-se o administrador para que, no prazo de trinta dias, apresente a relação de credores, de acordo com o quadro já homologado, para início dos pagamentos, destacando no entanto a parte reservada ao pagamento da remuneração do administrador. Observem-se os dados necessários dispostos nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 1.112 das NSCGJ. Deverá o administrador proceder ao rateio dos valores, conforme preferência contida no artigo 83 e 84 da lei de falências 11.101/05, reservando-se o suficiente para pagamento de eventuais créditos e/ou despesas que se fizerem necessárias. Após a apresentação, cientifique-se os credores via D.O.E. ; aguarde-se o prazo de quinze dias eventuais recursos e, por fim, expeça-se ofício para levantamento dos valores, procedendo a serventia o encaminhamento ofício acompanhado com a relação elaborada pelo administrador à respectiva agência bancária. Fls. 4309, item 2) : ciência às partes para, se o caso, manifestarem-se no prazo legal. Fls. 4310 : ciente do valor disponível nos autos. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Wilson Bento (OAB 51948/SP), Mauro Alcides Zuppi da Conceicao (OAB 27823/SP), Jose Antonio Escher (OAB 35917/SP), Francisco Gullo Junior (OAB 36838/SP), YOITI NACAGUMA (OAB 43488/SP), Lourival Vieira (OAB 48257/SP), Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Jose Martins de Lara (OAB 52967/SP), Davilson dos Santos Rebello (OAB 59417/SP), Vandete Dorante Cagnin (OAB 63707/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Fernanda Mazzoni Bomfim Martins (OAB 204508/SP), Luciano Sartori Firmino (OAB 183420/SP), Müller da Cunha Galhardo (OAB 184800/SP), Graziella de Munno Nunes (OAB 185243/SP), André Bettoni (OAB 197010/SP), Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Maria Carolina de Medeiros Redi (OAB 237868/SP), Carlos Miguel Viviani (OAB 20921/SP), Marta Cristina Nogueira (OAB 215652/SP), Gerson Castelar (OAB 229238/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP), RUI DOUGLAS MINATEL (OAB 179535/SP), Carlos Henrique da Silva (OAB 277846/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), CAIA MAURA QUEIROZ CAETANO MALAMAN (OAB 273994/SP), Jose Eduardo de Souza (OAB 91331/SP), João Marcio Barboza Lima (OAB 278290/SP), Valquiria Carrilho (OAB 280649/SP), Christian Cesar Menegon (OAB 282994/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP), Sergio Leme (OAB 71761/SP), JOAO CARLOS COSTA LEITE (OAB 83851/SP), Carlos Gou Nakaguma (OAB 73409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonio de Lima (OAB 78764/SP), Paulo Fernando Bianchi (OAB 81038/SP), Otto Carlos Cerri (OAB 82648/SP), Jeronymo Bellini Filho (OAB 90959/SP), Joao da Costa (OAB 85781/SP), Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB 86767/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP), Adagilsa Andrade Ramos (OAB 90372/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Katia Cristina Macedo (OAB 127401/SP), Marcio Tadeu de Marchi (OAB 116636/SP), Ricardo Bruzdzensky Garcia (OAB 119709/SP), Mara Isa Mattos Silveira (OAB 124184/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Marcio Renato Surpili (OAB 127332/SP), Wagner Losano (OAB 116312/SP), Jose Lopes de Azevedo (OAB 128156/SP), Silvana Caetano Gomes Ferreira (OAB 128852/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP), William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Carlos Roberto da Silva (OAB 134624/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Renata Patricio B Mesquita (OAB 100340/SP), Juraci Fernandes da Penha (OAB 103449/SP), Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB 104266/SP), Jesus Papini (OAB 104611/SP), Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB 104640/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Walter Eduardo Tieppo (OAB 105921/SP), Dimas Falcao Filho (OAB 108104/SP), Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Viviane Marangoni Temple Damari (OAB 178941/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Nilton Nacaguma (OAB 154505/SP), Francisco Adilor Tolfo Filho (OAB 156534/SP), Luís Eduardo Prado (OAB 158572/SP), Frederico Antonio da Costa (OAB 159249/SP), Claudio Lourenco Franco (OAB 145208/SP), Carlos Alberto Pedrini Camargo (OAB 166971/SP), Alessandro Ricardo Mazzonetto (OAB 170707/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Márcio de Almeida (OAB 174247/SP), Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Adilson Perpetuo Bega (OAB 134669/SP), Helenita de Barros Barbosa (OAB 140867/SP), Marcelo Ruli (OAB 135305/SP), Juarez Sanfelice Dias (OAB 137196/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Gustavo Martins Pulici (OAB 140582/SP), Enio Hespanhol (OAB 144132/SP), Katia Amelia Rocha Martins de Souza (OAB 140870/SP), Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB 142247/SP), Fabiana Queiroz (OAB 143186/SP), Marcia Silva Rodrigues de Oliveira (OAB 143220/SP), Mauricio Jose Junchetti (OAB 143842/SP)