Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obsc…

Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Anoto que o pedido de desocupação do imóvel locado à falida e a entrega das chaves deverão ser apreciadas nos autos da ação de despejo proposta pela embargante. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Fl. 7405. Não há como acolher o pedido de "retenção" de valores, vez que não há sentença determinando tal pagamento e, mesmo que assim não o fosse, eventual crédito deverá ser habilitado nos autos da falência. Fls. 7422/7602. Ciente. Por fim, cumpra a serventia o que determinado à fl. 7400. Int. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)