DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Após, aguarde-se a decisão nos autos de Agravo …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.