DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Documento Juntado fls. 5034/5042 (email Superior Instância comunicando que a decisão/acórdão proferida nso autos do AI nº 2205324-26.2018.8.26.0000…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.