Decisão Vistos. Fls. 505/539, Fls. 540/561, Fls. 562/616: Tendo em vista que o polo passivo da demanda é composto pela Massa Falida de Construtora …

Decisão Vistos. Fls. 505/539, Fls. 540/561, Fls. 562/616: Tendo em vista que o polo passivo da demanda é composto pela Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda, remetam-se os autos à 2ª Vara Especializada de Falências e Recuperações Judiciais, decorrente de fixação da competência absoluta, atinente às normas de organização judiciária, devendo, inclusive, os requerimento de inclusão de parte(s) no processo ser apreciada pelo juízo competente. Abra-se vistas ao Ministério Público de Falências. Intime-se.