PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Decisão Vistos. Fls. 1007-1008: 1) Ciência aos autores dos documentos trazidos pela SPPREV. 2) Defiro prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer. No decurso, voltem os autos para decisão sobre a necessidade de intimação pessoal do Diretor responsável, sobretudo pelo longo prazo entre a primeira determinação neste sentido e os dias de hoje. Intime-se.