Decisão Vistos. Considerando que as planilhas trazidas pelo síndico observaram as determinações contidas na decisão de fls. 4152/vº, aliada à conco…

Decisão Vistos. Considerando que as planilhas trazidas pelo síndico observaram as determinações contidas na decisão de fls. 4152/vº, aliada à concordância do Ministério Público (fls. 4303), homologo os cálculos de fls. 4292/4301. Assim, após o trânsito em julgado desta decisão, os pagamentos seguirão a ordem discriminada na planilha de fl. 4292. No que diz respeito à reserva de custas, autorizo o Síndico da massa falida, DR. JOSÉ LUIZ BASILIO, OAB nº 65839, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$9.029,07 (nove mil e vinte e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826, devendo o Síndico providenciar a transferência para os respectivos Juízos Trabalhistas indicados na planilha de fl.4300, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do efetivo levantamento. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Quanto ao reembolso de custas à parte autora, autorizo o levantamento por parte da empresa COMERCIAL AGRÍCOLA CIDADE SONHO LTDA., CNPJ nº 00.535.277/0001-19, do valor de R$3.506,58 (três mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Referente às custas finais, o BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO deverá providenciar a atualização do valor de R$2.237,42 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), com juros e correção monetária a partir de 11 de junho de 2018, comunicando o Cartório do Primeiro Ofício Judicial desta Comarca a respeito da referida quantia, a fim de que a serventia providencie a emissão da guia DARE (código 230-6), onde constará a referida importância, devendo, em seguida, a guia DARE ser remetida ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, para que seja recolhida, no valor constante da guia, valor este que deverá ser levantado pelo BANCO DO BRASIL S/A da conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM local. CUMPRA-SE. Respeitante aos honorários do síndico, autorizo o Síndico da massa falida, DR. JOSÉ LUIZ BASILIO, OAB nº 65839, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Quanto aos honorários do Dr. José Henrique Frascá, considerando a procuração de fl.4230, autorizo o DR. JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JÚNIOR, OAB nº 258.747, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Por fim, para se ultimar os pagamentos, restam os créditos trabalhistas. Dessa forma, autorizo os credores trabalhistas, discriminados na planilha de fls.4293/4299, a procederem ao levantamento da cota parte pertencente a cada qual, de acordo com os valores apontados pelo Síndico na referida planilha, no campo "R$ sobre o Disponível". Para tanto, deverão os advogados dos respectivos credores comunicarem seus constituintes para que compareçam junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, munidos de documentos de identificação (RG e CPF) e com cópia desta decisão, que servirá como alvará judicial, para que providenciem o levantamento da quantia correspondente a cada qual, de acordo com o demonstrativo de fls.4293/4299, cuja cópia estará em poder da funcionária do BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício/alvará judicial ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM, para os fins acima mencionados.. CUMPRA-SE. A fim de viabilizar o cumprimento desta decisão, neste aspecto, determino que, juntamente com cópia desta, seja também remetida ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM local, cópia da planilha de fls.4292/4301, para que seja efetivado o oportuno pagamento dos quinhões cabentes a cada qual dos credores trabalhistas, de acordo com os valores indicados no campo "R$ sobre o Disponível", mediante apresentação de documentos de identificação dos credores trabalhistas, cujas cópias deverão ser arquivadas pela agência bancária e, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, encaminhadas a este Juízo, para juntada a estes autos. Após os respectivos levantamentos, deverá ser apresentada a prestação de contas e relatório final. No que tange ao pedido de fl.4283, diante da penhora já averbada no rosto destes autos (crédito da sra. Cacilda Aparecida da Silva - fls.3916/3917), defiro a inclusão do nome dos advogados da terceira interessada, Vera L. S. Maria Ltda. EPP, Dr. Adilson Alexandre Miani e Dra. Marcely Miani, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje. No tocante ao pedido de fl.4287/4289, anoto que o nome do Dr. Carlos Adalberto Alves não se encontra cadastrado junto ao SAJ como advogado da peticionária Plasticentro Indústria e Comércio Ltda., restando, assim, prejudicado o pleito. Quanto aos demais advogados, permanecerão anotados os nomes do Dr. Alan Kardec Rodrigues e Dr. Denisar Utiel Rodrigues (dois nomes, de acordo com as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se sobre o teor desta decisão, os advogados das partes, através do dje, as Fazendas Públicas Estadual e Nacional, mediante carta precatória, a Fazenda Pública Municipal por mandado e, pessoalmente, o Ministério Público. Int.