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Processo 1002301-07.2015.8.26.0347 Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0621/2018 Teor do ato: Vistos. Necessário se faz alguns esclarecimentos e manifestações, antes de se prosseguir: 1 - Fl. 8417 - A Recuperanda solicita que, a princípio, sejam postas a venda apenas as áreas 1, 2 e 6 resultantes do desmembramento do imóvel objeto descrito nos autos, alegando assim evitar "o excesso de oferta e a competição de áreas menos valorizadas com mais valorizadas, conseguindo, assim, o melhor valor para todos os lotes disponíveis.". Houve impugnação por parte do representante da classe IV dos credores, Vitrio Paganini (fls. 8396/8409), alegando que tal procedimento resultaria no não atingimento dos interesses da classe a qual representa. Isto posto, esclareça a Recuperanda se apenas com as vendas dos referidos imóveis, haveria saldo suficiente para o pagamento de todos os credores concursais. 2 - Fl. 8418 - A Recuperanda indica um apartamento com matrícula n° 244.990 registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, a ser vendido em leilão judicial, e solicita a baixa da penhora existente no imóvel para a realização de leilão. No tocante a este imóvel especificamente, observa-se que realmente consta na cópia da matrícula juntada à fl. 8420 que existe uma penhora averbada pela 7ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, e assim sendo, esclareça a Recuperanda qual a razão e fundamento legal para tal requerimento junto a este Juízo. 3 - Fl. 8419 - A Recuperanda requer que o "produto da venda dos imóveis seja depositado em conta judicial vinculada a esses autos". Quanto à forma de pagamento dos credores concursais, deverá ser respeitado o quanto estipulado no Plano de Recuperação Judicial, ou seja, tais credores deverão receber diretamente e administrativamente da Recuperanda seus respectivos valores. Vale ressaltar que a única questão ainda pendente é a forma de pagamento dos credores extraconcursais, a qual será ainda analisada por este Juízo. 4 - Esclareça a Recuperanda o seu pedido "n° 3" de sua petição (fl. 8418), tendo em vista que no Plano de Recuperação Judicial homologado (fls. 3187/3242), consta que a venda dos imóveis será realizada apenas por leilão. 5 - Por fim, quanto à forma de pagamento estipulada pela Recuperanda no "item 5" de sua petição de fls. 8415/8419: A princípio, a finalidade da presente ação de Recuperação Judicial é justamente o pagamento dos créditos concursais, assim como estipulado no plano homologado. Assim esclareça a requerente os motivos pelos quais propõe o pagamento preferencial de credores "extra-concursais" em detrimento dos "concursais", tudo justificando. Para cumprimento desta decisão pela Recuperanda fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Após este prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestar-se sobre os termos da presente decisão, eventuais esclarecimentos e inclusive sobre as decisões 8383/8394 e 8412. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)