Remetido ao DJE Relação: 0473/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 3537/3538 Última decisão. Fls. 3551/3553 Publicação de edital de leilão. Ciente. Fls. …

Remetido ao DJE Relação: 0473/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 3537/3538 Última decisão. Fls. 3551/3553 Publicação de edital de leilão. Ciente. Fls. 3563: Ciente da manifestação do Ministério Público. Fls. 3567/3570 e 3648/3650 Pesquisa e Certidão INFOJUD com resultado negativo e de abertura do sistema de indisponibilidade. Ciente. Fls. 3571/3638, 3639/3642 e 3658/3662 Ofício do Juízo da 17ª Vara do Trabalho de Belém/PA Proc. 0000086-48.2015.5.08.0017 (Carta Precatória nº 001752-68.2016.5.02.0027) com a finalidade de proceder penhora no rosto dos autos da presente falência. A Administradora Judicial informou às Fls. 3675 item 6 e às fls. 3669/3670 item 1.4, que diante do equívoco quanto à atualização do crédito objeto do auto de penhora, apresentou exceção de pré-executividade nos autos da execução fiscal em trâmite na 17ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Ciente. Fls. 3653/3657 Ofício do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ Proc. 0000615-74.2013.5.01.0262 com a finalidade de obter os dados da administradora judicial desta falência. A Administradora Judicial informou às Fls. 3675 item 7, que já tomou as providências cabíveis. Ciente. Fls. 3663/3664 Ofício do Juízo da 2ª Vara do Trabalho da Região de Cariri Juazeiro do Norte/CE Proc. 0116200-45.2007.5.07.0028 (Carta Precatória nº 1000996-21.2018.5.02.0017) com a finalidade de obter informações sobre a habilitação de crédito de Valci Barbosa de Souza. A Administradora Judicial informou às Fls. 3676 item 8.1, que já tomou as providências cabíveis. Ciente. Fls. 3668/3847 Petição da Administradora Judicial e documentos: (I) Fls. 3672/3673 item 2.1. Ante o princípio da isonomia, defiro o pedido da administradora judicial para que efetue o levantamento dos referidos pedidos de habilitação de crédito e determino que proceda do mesmo modo como decidido no item 1 da Decisão às fls. 3537; (ii) Fls. 3673 item 2.2. Como já decidido anteriormente, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 2112674-57.2018.8.26.0000; (iii) Fls. 3673 item 2.3. Cumpra a Serventia o já determinado por este juízo no Item 5 da Decisão às fls. 3538; (iv) Fls. 3673/3675 item 3 à 1.11 e respectivos documentos fls. 3805/3841. Ciente do insucesso na venda dos bens listados nos lotes 1.0, 2.0, 3.0, 4.0 e 15.0, conforme Autos de Leilão Negativos juntados às fls. 3805/3808, aguardando-se reavaliação. Quanto aos demais bens leiloados, por serem todos os lances efetuados dentro dos valores constantes no edital e restando já comprovados os pagamentos, assim decido: Fls. 3809/3814: S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-8751 - Homologo o lance correspondente a 100% da avaliação, de Marcelo Modesto Santos, CPF nº 281.343.028-58, que efetuou pagamento em 21/08/2018, dando por aperfeiçoada a arrematação. Fls. 3815/3820: S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-8764 Homologo o lance correspondente a aproximadamente 359,35% da avaliação, de Rosemeire Branco Lopes, CPF nº 112.277.388-97, que efetuou pagamento em 17/08/2018, dando por aperfeiçoada a arrematação. Fls. 3821/3827: Fiat Uno, ano/mod. 2004/2004, placas DME-0381;Fiat Uno, ano/mod. 2004/2004, placas DME-1518; e Fiat Uno, ano/mod. 2004/2004, placas DME-1534 - Homologo o lance correspondente a 100% da avaliação de cada veículo, de Orlando Levanteze Junior, CPF nº 213.560.108-06, que efetuou pagamento em 20/08/2018, dando por aperfeiçoada a arrematação. . Fls. 3828/3832: S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-3087; S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-9502; e S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-8614. Homologo o lance correspondente a 50% da avaliação de cada veículo (autorizado por edital em 2ª Praça), de Vanderlei José de Almeida, CPF nº 059.192.399-80, que efetuou pagamento em 03/09/2018, dando por aperfeiçoada a arrematação. Fls. 3833/3841: 3.1.5.1.S10 Colina, ano/mod. 2005/2006, placas DKR-9172; e Fiat Uno, ano/mod. 2006/2006, placas DSU-2747. Homologo o lance correspondente a 50% da avaliação de cada veículo (autorizado por edital em 2ª Praça), de Marcelo Modesto Santos, CPF nº 281.343.028-58, que efetuou pagamento em 03/09/2018, dando por aperfeiçoada a arrematação. Após o decurso de prazo de embargos à arrematação, autorizo a entrega dos veículos acima descritos a seu respectivos arrematantes, diretamente pelo leiloeiro ou preposto, mediante termo de entrega que deverá ser posteriormente juntado aos autos pelo leiloeiro, sendo que, nos termos do edital, é de responsabilidade do arrematante os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte do bem arrematado. Determino que o DETRAN realize a transferência, com a baixa de todos os débitos e restrições incidentes sobre os veículos arrematados, anteriores à arrematação, assim compreendidos os débitos de multas de trânsito, impostos (IPVA), seguro obrigatório, taxas de licenciamento, bem como gravames financeiros, restrições administrativas, judiciais ou qualquer outro impedimento à efetiva transferência do bem. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, para que o arrematante leve ao DETRAN. Fls. 3668/3847 Petição da Administradora Judicial juntando reavaliação de bens: Manifestem-se os credores, as falidas, o Ministério Público sobre as avaliações de fls. 3850/3854. Int. Advogados(s): Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), IRACI TEÓFILO ROSA (OAB 12216/GO), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Juliana Carvalho Estevão (OAB 258509/SP), ' (OAB 123517/RJ), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Cicero Decusati (OAB 21097RS), Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB 42740/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Maria Raimunda Dantas Chagas (OAB 1776/TO), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), Edvanio Ceccon (OAB 49510/RS), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Provasi Vaz (OAB 146759/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB 100604/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP)