Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a Serventia o item 4 da decisão de fls. 17758/17759.Fls. 17835: Desentranhem-se os ex…

Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a Serventia o item 4 da decisão de fls. 17758/17759.Fls. 17835: Desentranhem-se os expedientes de fls. 17827/17829 e 17830 e junte-se aos autos do incidente de reserva de crédito Proc. 1000614-76.2003.8.26.0068, ordem nº 2402/2003-168, devendo o Sr. Administrador se atentar para o cancelamento da penhora nas mencionadas execuções fiscais. Defiro a carga ao Administrador de todas as habilitações de crédito e pedidos de restituições em nome da falida. Advirto o Administrador de que deve manter o controle das sentenças proferidas nas habilitações ao passo que recebe as publicações, ainda mais em se tratando de falência com um volume tão grande de habilitações.Fls. 17838: diga o Administrador. Fls. 1779/17780: anote-se. Fls. 17729/17733: Considerando que os valores foram remetidos espontaneamente a este Juízo, por ordem do Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública, conforme fl. 17252, não há razão para não atender ao comando oficial devolvendo os valores, cabendo a massa falida por meio do Síndico reverter a ordem exarada no processo que corre naquele setor. Por se tratar de dinheiro a ser restituído, não deve este integrar o quadro de credores, porquanto, trata-se de crédito extraconcursal. Assim, manifeste-se o Síndico sobre a disponibilidade dos valores a serem depositados nos autos nº 0402635-37.1994.8.26.0053, conforme fl. 17732, sendo que, não havendo recursos no momento, tão logo haja, deverá o Síndico providenciar a devolução por meio de depósito judicial em conta vinculada ao Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública (processo nº 0402635-37.1994.8.26.0053).Int. - ADVOGADOS: ADALBERTO SIMÃO FILHO - OAB/SP 68.152, ADELINO MORELLI - OAB/SP 24.974, ADRIANO OLIVEIRA VERZONI - OAB/SP 95.991, ALESSANDRA RODRIGUES GOUVÊA GEORJÃO - OAB/SP 200.952, ALEXANDRE AUGUSTO BATALHA - OAB/SP 173.726, ALEXANDRE FERREIRA PENTEADO - OAB/SP 160.454, ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI - OAB/SP 151.991, ALMIR POLYCARPO - OAB/SP 86.586, ANA CRISTINA A C DE LIMA - OAB/SP 186.515, ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185.441, ANDRÉ MARCOS CAMPEDELLI - OAB/SP 99.191, ANGÉLICA B. BARBERI - OAB/PR 31.591, ANTONIO CARLOS DA SILVA DUEÑAS - OAB/SP 99.584, ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - OAB/SP 193.798, ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO - OAB/PA 7.561, ANTONIO JARDEL DE BRITO MENDES - OAB/SP 120.278, ANTONIO TRAJANO DA CRUZ -- OAB/MG 22.640, BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO - OAB/MG 90.615, CARLOS ALBERTO DUMÊT FARIA - OAB/BA 12.345, CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - OAB/SP 108.524, CARLOS PRUDENTE CORREA - OAB/SP 30.806, CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - OAB/BA 16.153, CÉLIA CADA - OAB/SP 86.887, CELSO LIMA JUNIOR - OAB/SP 130.533, CENILZA CELES PEREIRA FERREIRA - OAB/SP 221.008, CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - OAB/SP 99.036, CHRISTIAN FELIPE TAVARES MARQUES DA SILVA - OAB/SP 167.802, CICERO MASCARO VIEIRA - OAB/SP 143.525, CLÁUDIA VENÂNCIO COSTA - OAB/RJ 126.123, CLÉZIA SILZA NAVARRO - OAB/SP 175.615, CRISTIANE FONSECA SALVONI - OAB/SP 141.961, CRISTIANE WATANABE P. F. COSTA - OAB/SP 163.992, CRISTINA GIAVINA BIANCHI - OAB/SP 205.284, DANIEL GULLO DE CASTRO MELLO - OAB/SP 169.555, DANIELI DA SILVA REIS - OAB/SP 248.078, DANIELLA NICOLUCCI SUMMA - OAB/SP 135.005, DÉBORAH CARLA VINHA - OAB/SP 214.919, DECIO LUIZ OTERO JÚNIOR - OAB/SC 7.657, DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA - OAB/SP 233.954, DORIVAL DEL'OMO - OAB/SP 78.456, DURVALINO RENÊ RAMOS - OAB/SP 51.285, EDSON CARVALHO RANDAL - OAB/MG 46.367, EDUARDO GALVÃO GOMES PEREIRA - OAB/SP 152.968, EGON ROBERTO STRASSBURGER - OAB/RS 48.390, ELAINE CRISTINA ZNÃO - OAB/SP 221.361, ELISIANE MONARIS - OAB/SP 178.578, ELISIO DA SILVA - OAB/MG 68.187, EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS - OAB/SP 138.648, ERIKA HELENA DEUTSCH - OAB/SP 110.908, EURÍPEDES ANTONIO DA SILVA - OAB/SP 31.373, FABIANA ALVES DE ANDRADE - OAB/SP 215.545, FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - OAB/SP 25.760, FÁBIO JOSÉ DE SOUZA - OAB/SP 103.041, FELIPE ZORZAN ALVES - OAB/SP 182.184, FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ - OAB/SP 134.115, FERNANDO CAMPOS SCAFF - OAB/SP 104.111, FERNANDO LUIZ RODRIGUES - OAB/PR 21.213, FILADELFO PAULINO DA SILVA - OAB/DF 9.429, FILIPO BACURAU FIGUEIREDO - OAB/SP 219.546, FLÁVIO MARTOS MARTINS - OAB/SP 53.012, FRANCISCO APARECIDO PIRES - OAB/SP 122.025, FRANCISCO CARLOS JORGE - OAB/PR 13.967, FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - OAB/SP 104.981, GEAZI SARON ROCHA - OAB/PR 26.499, GERSON PEREIRA AMARAL - OAB/SP 181.788, GIAN CARLO POSSAN - OAB/SC 12.812, GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - OAB/DF 5.812, GIULIANA MUNHOZ DE MATTOS LOURENÇO - OAB/SP 141.970, GUSTAVO NYGAARD - OAB/RS 29.023, GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK - OAB/SP 221.644, HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - OAB/SP 51.391, HÉLIA MÁRCIA GOMES PINHEIRO - OAB/SP 180.269, HERALDO MOUSINHO BARRETO - OAB/AM 4.204, HILTON BÜLLER ALMEIDA - OAB/SP 25.954, HUMBERTO GIOTTO NETO - OAB/PR 22.946, IRINEU ROBERTO ALVES - OAB/SP 54.950, IVES DE CÁSSIA P. ÁGUAS BASTOS - OAB/SP 112.491, JOÃO BATISTA DA SILVA - OAB/MG, 88.526, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 154.414, JOÃO GOMES DE OLIVEIRA - OAB/SP 45.057, JONATHAS VALÉRIO DA SILVA - OAB/SP 122.471, JORGE ROBERTO AUN - OAB/SP 41.961, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA - OAB/SP 81.919, JOSÉ APARECIDO MARTINS PADILHA - OAB/SP 108.316, JOSÉ BENEDITO DE BARROS - OAB/SP 60.241, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CASTRO - OAB/SP 55.634, JOSÉ CORDEIRO CILENTO - OAB/SP 54.184, JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO - OAB/SP 36.177, JOSÉ QUINTINO DE QUEIROZ - OAB/MG 45.481, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO - OAB/SP 56.695, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES - OAB/SP 32.172, JOSEMAR SIEMANN - OAB/SC 11.776, JULIO CESAR LOPES - OAB/SC 5.463, JURANDIR MOREIRA FERRI - OAB/SP 121.884, LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA - OAB/MG 70.647, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - OAB/MG 85.190, LOURDES DE FATIMA BENATI DE SÁ - OAB/SP 105.506, LUCAS PEREIRA DE MELLO - OAB/SP 154.612, LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ KASAHARA - OAB/SP 95.816, LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA - OAB/RJ 81.820, LUÍS FABIANO PRADO FREITAS - OAB/SP 177.312, LUIZ ANTONIO ATTIÊ CALIL JORGE - OAB/SP 140.525, LUIZ CARLOS MARIANO SILVA - OAB/SP 152.608, LUIZ FERNANDO GRANDI DI SANTI - OAB/SP 165.714, LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA - OAB/SP 21.396, LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO - OAB/SP 151.864, LUZIA POLI QUIRICO - OAB/SP 74.408, MABEL FLÓRIO REAL - OAB/PR 38.714, MANUEL VILA RAMIREZ - OAB/SP 73.268, MARCELO ALVES LEMOS - OAB/MG 97.600, MARCELO HIROYUKI SATO - OAB/SP 211.348, MARCELO ROITMAN - OAB/SP 169.051, MARCELO TADEU COMETTI - OAB/SP 195.395, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/MG 42.002, MARCO ANTONIO IAMNHUK - OAB/SP 131.200, MARCO AURÉLIO VITÓRIO - OAB/SP 127.757, MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI - OAB/SP 87.292, MARCOS DANIEL CAPELINI - OAB/SP 165.322, MARCUS VINICIUS GRAMEGNA - OAB/SP 130.376, MARIA APARECIDA REGORÃO DA CUNHA - OAB/SP 202.893, MARIA JOSÉ FERNANDES - OAB/SP 193.742, MARIVONE DE SOUZA LUZ - OAB/SP 63.057, MAURICIO ARAÚJO DOS REIS - OAB/SP 136.688, MAURO ALLEN BEZERRA - OAB/AM 2.655, MAURO FRANCISCO DE CASTRO - OAB/SP 132.418, MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA - OAB/SP 68.383, MOACYR JACINTHO FERREIRA - OAB/SP 49.482, MÔNICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME - OAB/SP 205.708, NACIR SALES - OAB/SP 149.260, NADIA GEORGES - OAB/SP 142.826, NATALIA GENTILUOMO DINIZ - OAB/SP 70.225, NEMÉSIO FERREIRA DIAS JR. - OAB/SP 127.921, NEWTON ABREU FILHO - OAB/DF 5.827, NEWTON VAZ - OAB/SP 47.945, NILTON CHAVES MIRANDA - OAB/SP 76.889, NIVALDO CABRERA - OAB/SP 88.519, NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - OAB/SP 106.160, OTAVIO SCARPELLI RIBEIRO - OAB/MG 55.673, PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO - OAB/SP 129.554, PAULO CESAR LINO - OAB/SP 165.726, PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98.709, PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI -OAB/SP 120.065, PAULO ROBERTO DOS REIS FERRAZ - OAB/AM 2.141, PAULO SÉRGIO CEDOTTE - OAB/SP 218.325, RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT - OAB/SC 4.598, RENATA FUKUSHIMA - OAB/SP 170.822, RENATO AURÉLIO PINHEIRO LIMA - OAB/SP 176.512, RITA DE CÁSSIA GODOI BATISTA - OAB/SP 141.152, ROBERTO CAMILO RAMALHO - OAB/SP 69.428, ROBERTO ERNESTO - OAB/SP 111.783, ROGERIO FERRAZ DONNINI - OAB/SP 75.088, ROGERIO PAIVA CIETTO - OAB/SP 207.890, ROMEU MODESTO DE SOUZA - OAB/SP 173.930, RONALDO GUILHERMINO DA SILVA - OAB/SP 165.048, SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA - OAB/SP 68.702, SANDRA MARIA DOMINGUES - OAB/SP 105.449, SÉRGIO DE OLIVEIRA WIXAK - OAB/SP 98.506, SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - OAB/DF 12.069, SERGIO LUIZ AVENA - OAB/SP 54.005, SÉRGIO PEDRO MARTINS DE MATOS - OAB/SP 100.785, SERGIO SEITI KURITA - OAB/SP 93.287, SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA - OAB/SP 203.387, SIMONE ESPALAOR CORREA - OAB/SP 192.510, SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA - OAB/SP 82.921, SUZANA NATÁLIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES - OAB/SP 166.306, VALÉRIA LÚCIA CALIGUERI HORTA - OAB/SP 122.902, VALTEMIR TERRA RAMIREZ - OAB/SP 90.023, WAGNER APARECIDO ALBERTO - OAB/SP 91.094 Advogados(s): Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Ronaldo Borges (OAB 79448/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Ademir Candido da Silva (OAB 77181/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Marcos Buim (OAB 74546/SP), Luiz Fernando Bobri Ribas (OAB 74357/SP), Antonio Carlos Zacharias (OAB 79645/SP), Sandra Regina Ascenso Barzan (OAB 68636/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Jose Eduardo Callegari Cenci (OAB 64745/SP), Flavio Teixeira Thiburcio (OAB 64435/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Mauricio Branda Lacerda (OAB 62892/SP), Marcos Tadeu de Souza (OAB 89710/SP), Gerson Rodrigues Amaral (OAB 93321/SP), Wanderval Borges Jacinto (OAB 92866/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP), Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP), Otavio de 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