Decisão Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória. Prazo de 15 dias. Com base nos princípios da…

Decisão Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória. Prazo de 15 dias. Com base nos princípios da lealdade e da cooperação processual; e a fim de se evitar a produção de prova desnecessária, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Na mesma oportunidade, havendo preliminar de ilegitimidade passiva do réu, deverá o autor se manifestar acerca, bem como pleitear eventual alteração na petição inicial, nos termos do artigo 338 do Código de Processo Civil. Intime-se.