Decisão Vistos. Diante da concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos no julgamento do RE nº 870.947, determino a suspensão d…

Decisão Vistos. Diante da concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos no julgamento do RE nº 870.947, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo da Repercussão Geral do Tema 810 pelo STF. Int.