Remetido ao DJE Relação: 0634/2016 Teor do ato: Vistos.Em fase de cumprimento do julgado, a associação-impetrante juntou a lista de associados (fls…

Remetido ao DJE Relação: 0634/2016 Teor do ato: Vistos.Em fase de cumprimento do julgado, a associação-impetrante juntou a lista de associados (fls. 303/304) para o devido apostilamento do direito reconhecido. Os impetrados manifestaram no sentido de haver divergências entre a lista atual e a que acompanhou a inicial, pedindo a exclusão de tais nomes do cumprimento (fl. 539). A associação disse que tratou apenas de erros de digitação diversos e que todos eram seus associados à época da impetração. Dado prazo à associação para comprovação manifestou-se no sentido de que o título judicial beneficiaria toda a categoria (fls. 656/657). O Estado impugna, dizendo que isso contrariaria a r. Decisão de segundo grau (fl. 299). De fato, a mencionada decisão determina a juntada da lista dos associados da impetrante à época da impetração. Portanto, caberia à associação, querendo que o julgado beneficie toda a categoria, ter embargado ou pedido esclarecimentos ao Egrégio TJSP. Anoto que o julgado, no meu entender, não fizera tal limitação, pretendida pelo Estado. Nada obstante isso, diante da r. Decisão de fl. 299, não cabendo a este juízo qualquer interpretação da mesma, entendo que somente os associados à época da impetração poderão se beneficiar do julgado. Desta forma, em cumprimento, deverá a associação justificar os alegados erros, em trinta dias, para posterior determinação do apostilamento coletivo. Havendo recurso, aguarde-se decisão.Por fim, a habilitação do Espólio de Antonio Evaristo da Fonseca (fls. 640/641) deverá ser realizada de forma digital (incidente) e, portanto, em autos próprios. Providencie-a os interessados em dez dias, comprovando nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Maria Aparecida Vernin (OAB 112657/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB 328673/SP)