Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: *Em cumprimento ao r. Despacho de fls.18199, item "2" republico do r. Despacho de fls.16727/16729 e…

Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: *Em cumprimento ao r. Despacho de fls.18199, item "2" republico do r. Despacho de fls.16727/16729 em razão da omissão dos patronos da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos: "VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, "a" e "b". 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público.". Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Emens Pereira de Souza (OAB 006371/DF), Lucia Helena Carneiro Santos (OAB 048589/RJ), José Armando Chermont (OAB 030301/RJ), Beroaldo Alves Santana (OAB 40039/RJ), Ericelma Pinheiro da Silva (OAB 15772/GO), Henrique Calixto Gomes (OAB 00905 /AC), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB 047368A/RS), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus (OAB 163774/SP), Luiz Carlos de Toledo (OAB 26532/SP), Adhemar Ramos (OAB 46160/SP), Felipe Araripe Goncalves Torres (OAB 134777/SP), Álvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Darcy Maria Gonçalves (OAB 8832/DF), Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB 100937/RJ), Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB 57520/RJ), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), Antonio Pereira dos Santos (OAB 00626A/DF), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Patrícia Bittencourt Novaes (OAB 117302/RJ), José Carlos Zanforlin (OAB 4791/PE), Sergio Toledo (OAB 12316 /AC), Paulo Esteves (OAB 15193 /AC), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Josenaide Lima Simoes (OAB 100906/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Daniela de Oliveira Tourinho (OAB 93257/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Guilherme Lopez Mouaouad (OAB 304838/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Maldi Maurutto (OAB 48646/SP), Ricardo Estelles (OAB 58768/SP), Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB 94903/SP), Leonel 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Tomoko Higa (OAB 132582/SP), Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Arthur Jorge Santos (OAB 134769/SP), Ana Paula de Almeida Couto (OAB 133490/SP), Nanci Marciano Vicente do Nascimento (OAB 141922/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marcelo Ribeiro Moraes (OAB 104521/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Marcia Maria Zamo (OAB 103296/SP), Claudio Fernandes (OAB 102404/SP), Eduardo Tahan (OAB 10668/SP), Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Jose Luis Rodrigues Alves (OAB 101974/SP), Vera Maria Petro Fleury (OAB 101225/SP), Bernadete Carvalho de Freitas (OAB 100631/SP), Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP), Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP), Rodrigo Maschietto Talli (OAB 114487/SP), Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Fabio de Los Santos (OAB 117087/SP), Roberto Baptista Dias da Silva (OAB 115738/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Ronaldo Jose da Costa. (OAB 107051/SP), Adjar Alan Sinotti (OAB 114013/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP)