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Processo 1002197-40.2016.8.26.0586 os das ações ordináriasart. 191art. 49, §3
Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2458: via inadequada.Fls. 2452: via inadequada.Fls. 2415: Desentranhe fls. 1218 a 1766, pois juntado em duplicidade. Fls. 2382: O prazo deverá ser iniciado da publicação do edital em jornal de grande circulação.Fls. 2371: via inadequada.Fls. 2354: Aplicável o art. 191, que exige a publicação em jornal de circulação nacional, pois a publicação da lista dos devedores e o chamamento dos credores ao feito é das publicações mais importantes. Nada impede, entretanto, que a publicação seja realizada de forma reduzida, com a indicação de que a relação de credores estará disponível no DJE, no processo e no site. Fls. 2329: via inadequada.Fls. 1767: Relata o administrador judicial que os fornos e os veículos são indispensáveis para o exercício das atividades empresarias das pessoas jurídicas em recuperação judicial.Ainda que o referido credor seja excluído, nos termos do art. 49, §3o, da Lei de Falência, a imprescindibilidade do bem impede que sejam retirados durante o prazo de 180 dias. Vale a presente decisão como ofício aos juízos das ações ordinárias, como informação sobre a imprescindibilidade dos referidos bens. O ofício deverá ser apresentado em cada processo pela própria recuperanda interessada. Eventual discordância poderá ser realizada mediante conflito positivo de competência.Quanto aos saldos em conta bancária, a decisão de processamento já suspendeu todas as execuções em face do devedor, exceto àquelas não submetidas à recuperação judicial.Esclareça a recuperanda as questões apresentadas pelo administrador judicial no prazo de cinco dias.Fls. 1199: via inadequada.Intime-se. Advogados(s): João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP)