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Processo 0105032-05.2011.8.26.0100 prolatora da sentença de fls.

Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos à Dra. Renata Barros Souto Maior Baião, MMª Juíza prolatora da sentença de fls. 1423/1425, para análise dos embargos de declaração de fls. 1429/1431, 1433/1440 e manifestação de fls. 1446/1449.Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP)