Proferido Despacho Vistos.Fls. 35: Cota do Ministério Público.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro Alves Pereira como incurso …

Proferido Despacho Vistos.Fls. 35: Cota do Ministério Público.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro Alves Pereira como incurso ao art. 147 do Código Penal.Não houve proposta de suspensão condicional do processo. Antes de receber a denúncia, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 13 de julho de 2017, às 15 horas 30 minutos, na oportunidade será realizado o interrogatório do acusado.Cite-se o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia e intimando-o para comparecer na audiência supra designada, cientificando-o, outrossim, que, caso queira, deverá trazer as testemunhas de defesa na data supra designada, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, no mínimo cinco (05) dias antes da audiência, nos termos do art. 78 § 1º da Lei 9.099/95. Deverá o senhor Oficial de Justiça indagar a(o) ré(u) se possui Defensor constituído ou se pretende que este juízo nomeie Defensor dativo que atue nesta Comarca, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Neste último caso, com a informação, solicite-se Defensor dativo ao réu, através do MI - Módulo Indiciação, intimando-o para o ato supra.Intimem-se as testemunhas de acusação e, se houver, as arroladas pela defesa.Remova-se o sigilo dos autos.Int.