DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Decisão VistosCompulsando os autos, verifico que a decisão a fls. 121 não foi publicada. Publique-se, pois.Sem prejuízo, já realizada a pesquisa de…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.