Decisão Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para qu…

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Processo 1038573-72.2016.8.26.0053 artigo 1023, § 2º

Decisão Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após, tornem-me conclusos.Intime-se.