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Processo 1000614-76.2003.8.26.0068Processo 0402635-37.1994.8.26.0053Processo 0220100-75.2004.5.15.0109Processo 0000475-10.2004.8.26.0068Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 Adelino MorelliAdriano Oliveira VerzoniAlessandra Rodrigues Gouvêa GeorjãoAlexandre Augusto BatalhaAlexandre Ferreira PenteadoAlexandre Tavares BussolettiAlmir PolycarpoAndré Ferrarini de Oliveira Pimentel Vara Federal de BarueriVara da Fazenda Pública da CapitalVara do Trabalho de Sorocaba - SPVara Cível local.Int. ADALBERTO SIMÃO FILHO - OAB
Decisão Vistos.1. Fls. 17.726, item 3: Desentranhem-se os documentos de fls. 17.703/17.711 para juntada ao incidente de reserva de crédito nº 1000614-76.2003.8.26.0068 (2402/2003-168), cientificando-se o Juízo da 2ª Vara Federal de Barueri, via e-mail, ([email protected]), acerca da medida, para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto aos autos nº 0049528-54.2015.403.6144.Para melhor compreensão, encaminhe-se em anexo cópia da presente decisão, bem como da cota do Sr. Síndico de fls. 17.726.2. Fls. 17.726, item 4: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 30 dias, devendo o Sr. Síndico indicar os números dos incidentes para eventual desarquivamento.3. Fls. 17.729/17.733: Anoto que o Sr. Síndico deverá se manifestar, com urgência, acerca do pedido de devolução parcial do numerário de fls. 16.720 para os autos do Processo nº 0402635-37.1994.8.26.0053, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Capital, atentando para o quanto contido às fls. 16.273/16.288, 16.309, vº/16.310, item 4, 16.348, 16.644, 16.721/16.722, 17.242/17.253, 17.332, vº , item 7, 17.329, item 7, 17.340, item 2, 17.350, 17.495 e 17.531, item 8.4. Observo que os documentos de fls. 17.734/17.740 foram equivocadamente enviados para este Juízo, o que ocasionou a indevida juntada aos presentes autos. Destarte, desentranhem-se referidos documentos, encaminhando-se-os, via postal, ao verdadeiro destinatário (Coordenadoria da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).5. Fls. 17.744: No que pertine ao petitório de Cláudio Rafagnin, cumpra o interessado o quanto já requerido pelo Sr. Síndico às fls. 17.683, item 5 (e determinado às fls. 17.687), informando o número de sua habilitação de crédito, e anotando-se que, caso não tenha protocolado o competente incidente, deverá adotar tal providência para análise da pertinência da inclusão de seu crédito no quadro geral de credores.Por oportuno, consigno a existência de quadro provisório às fls. 17.301/17.308, e assevero que ainda não houve apresentação do quadro geral de credores consolidado (fls. 17.726, item 4).6. Fls. 17.746: Desentranhe-se o documento de fls. 17.746 para juntada ao incidente de reserva de crédito nº 1000614-76.2003.8.26.0068 (2402/2003-168), cientificando-se o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba - SP, via e-mail, ([email protected]), acerca da medida, para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto aos autos nº 0220100-75.2004.5.15.0109.Para melhor compreensão, encaminhe-se em anexo cópia da presente decisão.7. Fls. 17.749/17.756: Ciência aos interessados acerca do julgamento definitivo dos autos nº 0000475-10.2004.8.26.0068, em trâmite perante a 3ª Vara Cível local.Int. ADALBERTO SIMÃO FILHO - OAB/SP 68.152, ADELINO MORELLI - OAB/SP 24.974, ADRIANO OLIVEIRA VERZONI - OAB/SP 95.991, ALESSANDRA RODRIGUES GOUVÊA GEORJÃO - OAB/SP 200.952, ALEXANDRE AUGUSTO BATALHA - OAB/SP 173.726, ALEXANDRE FERREIRA PENTEADO - OAB/SP 160.454, ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI - OAB/SP 151.991, ALMIR POLYCARPO - OAB/SP 86.586, ANA CRISTINA A C DE LIMA - OAB/SP 186.515, ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185.441, ANDRÉ MARCOS CAMPEDELLI - OAB/SP 99.191, ANGÉLICA B. BARBERI - OAB/PR 31.591, ANTONIO CARLOS DA SILVA DUEÑAS - OAB/SP 99.584, ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - OAB/SP 193.798, ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO - OAB/PA 7.561, ANTONIO JARDEL DE BRITO MENDES - OAB/SP 120.278, ANTONIO TRAJANO DA CRUZ -- OAB/MG 22.640, BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO - OAB/MG 90.615, CARLOS ALBERTO DUMÊT FARIA - OAB/BA 12.345, CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - OAB/SP 108.524, CARLOS PRUDENTE CORREA - OAB/SP 30.806, CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - OAB/BA 16.153, CÉLIA CADA - OAB/SP 86.887, CELSO LIMA JUNIOR - OAB/SP 130.533, CENILZA CELES PEREIRA FERREIRA - OAB/SP 221.008, CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - OAB/SP 99.036, CHRISTIAN FELIPE TAVARES MARQUES DA SILVA - OAB/SP 167.802, CICERO MASCARO VIEIRA - OAB/SP 143.525, CLÁUDIA VENÂNCIO COSTA - OAB/RJ 126.123, CLÉZIA SILZA NAVARRO - OAB/SP 175.615, CRISTIANE FONSECA SALVONI - OAB/SP 141.961, CRISTIANE WATANABE P. F. COSTA - OAB/SP 163.992, CRISTINA GIAVINA BIANCHI - OAB/SP 205.284, DANIEL GULLO DE CASTRO MELLO - OAB/SP 169.555, DANIELI DA SILVA REIS - OAB/SP 248.078, DANIELLA NICOLUCCI SUMMA - OAB/SP 135.005, DÉBORAH CARLA VINHA - OAB/SP 214.919, DECIO LUIZ OTERO JÚNIOR - OAB/SC 7.657, DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA - OAB/SP 233.954, DORIVAL DEL'OMO - OAB/SP 78.456, DURVALINO RENÊ RAMOS - OAB/SP 51.285, EDSON CARVALHO RANDAL - OAB/MG 46.367, EDUARDO GALVÃO GOMES PEREIRA - OAB/SP 152.968, EGON ROBERTO STRASSBURGER - OAB/RS 48.390, ELAINE CRISTINA ZNÃO - OAB/SP 221.361, ELISIANE MONARIS - OAB/SP 178.578, ELISIO DA SILVA - OAB/MG 68.187, EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS - OAB/SP 138.648, ERIKA HELENA DEUTSCH - OAB/SP 110.908, EURÍPEDES ANTONIO DA SILVA - OAB/SP 31.373, FABIANA ALVES DE ANDRADE - OAB/SP 215.545, FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - OAB/SP 25.760, FÁBIO JOSÉ DE SOUZA - OAB/SP 103.041, FELIPE ZORZAN ALVES - OAB/SP 182.184, FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ - OAB/SP 134.115, FERNANDO CAMPOS SCAFF - OAB/SP 104.111, FERNANDO LUIZ RODRIGUES - OAB/PR 21.213, FILADELFO PAULINO DA SILVA - OAB/DF 9.429, FILIPO BACURAU FIGUEIREDO - OAB/SP 219.546, FLÁVIO MARTOS MARTINS - OAB/SP 53.012, FRANCISCO APARECIDO PIRES - OAB/SP 122.025, FRANCISCO CARLOS JORGE - OAB/PR 13.967, FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - OAB/SP 104.981, GEAZI SARON ROCHA - OAB/PR 26.499, GERSON PEREIRA AMARAL - OAB/SP 181.788, GIAN CARLO POSSAN - OAB/SC 12.812, GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - OAB/DF 5.812, GIULIANA MUNHOZ DE MATTOS LOURENÇO - OAB/SP 141.970, GUSTAVO NYGAARD - OAB/RS 29.023, GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK - OAB/SP 221.644, HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - OAB/SP 51.391, HÉLIA MÁRCIA GOMES PINHEIRO - OAB/SP 180.269, HERALDO MOUSINHO BARRETO - OAB/AM 4.204, HILTON BÜLLER ALMEIDA - OAB/SP 25.954, HUMBERTO GIOTTO NETO - OAB/PR 22.946, IRINEU ROBERTO ALVES - OAB/SP 54.950, IVES DE CÁSSIA P. ÁGUAS BASTOS - OAB/SP 112.491, JOÃO BATISTA DA SILVA - OAB/MG, 88.526, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 154.414, JOÃO GOMES DE OLIVEIRA - OAB/SP 45.057, JONATHAS VALÉRIO DA SILVA - OAB/SP 122.471, JORGE ROBERTO AUN - OAB/SP 41.961, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA - OAB/SP 81.919, JOSÉ APARECIDO MARTINS PADILHA - OAB/SP 108.316, JOSÉ BENEDITO DE BARROS - OAB/SP 60.241, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CASTRO - OAB/SP 55.634, JOSÉ CORDEIRO CILENTO - OAB/SP 54.184, JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO - OAB/SP 36.177, JOSÉ QUINTINO DE QUEIROZ - OAB/MG 45.481, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO - OAB/SP 56.695, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES - OAB/SP 32.172, JOSEMAR SIEMANN - OAB/SC 11.776, JULIO CESAR LOPES - OAB/SC 5.463, JURANDIR MOREIRA FERRI - OAB/SP 121.884, LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA - OAB/MG 70.647, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - OAB/MG 85.190, LOURDES DE FATIMA BENATI DE SÁ - OAB/SP 105.506, LUCAS PEREIRA DE MELLO - OAB/SP 154.612, LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ KASAHARA - OAB/SP 95.816, LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA - OAB/RJ 81.820, LUÍS FABIANO PRADO FREITAS - OAB/SP 177.312, LUIZ ANTONIO ATTIÊ CALIL JORGE - OAB/SP 140.525, LUIZ CARLOS MARIANO SILVA - OAB/SP 152.608, LUIZ FERNANDO GRANDI DI SANTI - OAB/SP 165.714, LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA - OAB/SP 21.396, LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO - OAB/SP 151.864, LUZIA POLI QUIRICO - OAB/SP 74.408, MABEL FLÓRIO REAL - OAB/PR 38.714, MANUEL VILA RAMIREZ - OAB/SP 73.268, MARCELO ALVES LEMOS - OAB/MG 97.600, MARCELO HIROYUKI SATO - OAB/SP 211.348, MARCELO ROITMAN - OAB/SP 169.051, MARCELO TADEU COMETTI - OAB/SP 195.395, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/MG 42.002, MARCO ANTONIO IAMNHUK - OAB/SP 131.200, MARCO AURÉLIO VITÓRIO - OAB/SP 127.757, MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI - OAB/SP 87.292, MARCOS DANIEL CAPELINI - OAB/SP 165.322, MARCUS VINICIUS GRAMEGNA - OAB/SP 130.376, MARIA APARECIDA REGORÃO DA CUNHA - OAB/SP 202.893, MARIA JOSÉ FERNANDES - OAB/SP 193.742, MARIVONE DE SOUZA LUZ - OAB/SP 63.057, MAURICIO ARAÚJO DOS REIS - OAB/SP 136.688, MAURO ALLEN BEZERRA - OAB/AM 2.655, MAURO FRANCISCO DE CASTRO - OAB/SP 132.418, MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA - OAB/SP 68.383, MOACYR JACINTHO FERREIRA - OAB/SP 49.482, MÔNICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME - OAB/SP 205.708, NACIR SALES - OAB/SP 149.260, NADIA GEORGES - OAB/SP 142.826, NATALIA GENTILUOMO DINIZ - OAB/SP 70.225, NEMÉSIO FERREIRA DIAS JR. - OAB/SP 127.921, NEWTON ABREU FILHO - OAB/DF 5.827, NEWTON VAZ - OAB/SP 47.945, NILTON CHAVES MIRANDA - OAB/SP 76.889, NIVALDO CABRERA - OAB/SP 88.519, NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - OAB/SP 106.160, OTAVIO SCARPELLI RIBEIRO - OAB/MG 55.673, PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO - OAB/SP 129.554, PAULO CESAR LINO - OAB/SP 165.726, PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98.709, PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI -OAB/SP 120.065, PAULO ROBERTO DOS REIS FERRAZ - OAB/AM 2.141, PAULO SÉRGIO CEDOTTE - OAB/SP 218.325, RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT - OAB/SC 4.598, RENATA FUKUSHIMA - OAB/SP 170.822, RENATO AURÉLIO PINHEIRO LIMA - OAB/SP 176.512, RITA DE CÁSSIA GODOI BATISTA - OAB/SP 141.152, ROBERTO CAMILO RAMALHO - OAB/SP 69.428, ROBERTO ERNESTO - OAB/SP 111.783, ROGERIO FERRAZ DONNINI - OAB/SP 75.088, ROGERIO PAIVA CIETTO - OAB/SP 207.890, ROMEU MODESTO DE SOUZA - OAB/SP 173.930, RONALDO GUILHERMINO DA SILVA - OAB/SP 165.048, SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA - OAB/SP 68.702, SANDRA MARIA DOMINGUES - OAB/SP 105.449, SÉRGIO DE OLIVEIRA WIXAK - OAB/SP 98.506, SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - OAB/DF 12.069, SERGIO LUIZ AVENA - OAB/SP 54.005, SÉRGIO PEDRO MARTINS DE MATOS - OAB/SP 100.785, SERGIO SEITI KURITA - OAB/SP 93.287, SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA - OAB/SP 203.387, SIMONE ESPALAOR CORREA - OAB/SP 192.510, SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA - OAB/SP 82.921, SUZANA NATÁLIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES - OAB/SP 166.306, VALÉRIA LÚCIA CALIGUERI HORTA - OAB/SP 122.902, VALTEMIR TERRA RAMIREZ - OAB/SP 90.023, WAGNER APARECIDO ALBERTO - OAB/SP 91.094