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Processo 0017483-20.2006.8.26.0362 Evonik Degussa Brasil Ltda. o da Terceira Vara Cível localS para o fim de determinar que a recuperanda comprove nos autosVara Cível localVara do Trabalho de Mogi Guaçu e
Decisão Vistos.01. (Fls. 4302/4303 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes aos meses de janeiro a agosto de 2015.02. (Fls. 4324): Defiro o requerimento ministerial para o fim de determinar que a recuperanda se manifeste sobre os documentos de fls. 4286/4287.03. (Fls. 4326): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO SA. Anote-se.04. (Fls. 4329 e documentos): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por BANCO SANTANDER SA. Anote-se.Sem prejuízo, no prazo de dez dias, providenciem a comprovação do pagamento da taxa de juntada de substabelecimento sob pena de expedição de ofício à OAB.05. (Fls. 4370, 4364 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativo apresentados pela recuperanda referente ao mês de setembro e outubro de 2015.06. (Fls. 4377/4378 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes aos meses de janeiro a setembro de 2015.Sem prejuízo, intime-se a recuperanda a apresentar os demonstrativos faltantes.07. (Fls. 4385 e documentos): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. Anote-se.08. (Fls. 4386): Providencie a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 4386 e a respectiva juntada no incidente correto desta recuperação judicial.09. (Fls. 4389 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativo apresentados pela recuperanda referente aos meses de dezembro/2015 a janeiro/2016.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias.10. (Fls. 4411/4413 e documentos): Defiro o pedido de ALMEIDA ROTEMBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS para o fim de determinar que a recuperanda comprove nos autos, no prazo de dez dias, o cumprimento do plano de recuperação judicial.Sem prejuízo, no mesmo prazo de dez dias, deverá manifestar o administrador judicial sobre o cumprimento em questão.11. (Ofício de fls. 4415/4416): Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício, no prazo de dez dias.12. (Fls. 4417/4418): Manifeste-se o administrador judicial sobre o requerimento da falida, no prazo de dez dias.13. (Fls. 4422 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativo apresentados pela recuperanda referente aos meses de outubro/2015 a março/2016.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias.14. (Fls. 4454/4455 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes aos meses de janeiro/2015 a março/2016.15. (Fls. 4478 e documentos): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS PINDORAMA LTDA. Anote-se.16. (Fls. 4483 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativos apresentados pela recuperanda referente aos meses de abril a junho de 2016.17. (Fls. 4500/4501 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes aos meses de janeiro a junho de 2016.18. (Fls. 4506 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativos apresentados pela recuperanda referente ao mês de julho de 2016.19. (Fls. 4514/4515): Providencie a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 4514/4515 e a respectiva juntada no incidente correto desta recuperação judicial.20. (Fls. 4521 e documentos): Com vistas a apreciação da alegada incorporação, providencie ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP a juntada aos autos de instrumento de procuração e contrato/estatuto social, a fim de demonstrar a regularidade de sua representação.Sem prejuízo, providencie a Serventia a anotação no cadastro processual do DD. Procurador indicado. Anote-se.21. (Fls. 4530): O pedido foi apreciado nos itens 08 e 19 da presente decisão.22. (Fls. 4531/4532 e documentos): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. Anote-se.Sem prejuízo, no prazo de dez dias, providenciem a comprovação do pagamento da taxa de juntada de substabelecimento sob pena de expedição de ofício à OAB.23. (Fls. 4549 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativos apresentados pela recuperanda referente ao ano de 2016.24. (Fls. 4580/4581 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes ao ano de 2016.25. (Fls. 4586/4587): Providencie a Serventia a anotação dos DD. Procuradores indicados por CLARIANT SA. Anote-se.Sem prejuízo, no prazo de dez dias, providenciem a comprovação do pagamento da taxa de juntada de substabelecimento sob pena de expedição de ofício à OAB.26. (Fls. 4609): Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício de notícia de depósito em favor da recuperanda perante o E. Juízo da Terceira Vara Cível local, no prazo de dez dias.27. (Fls. 4612 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativos apresentados pela recuperanda referente aos meses de janeiro a abril de 2017.28. (Fls. 4629 e documentos e 4655 e documentos): Ciência sobre a alegada arrematação de imóveis da falida perante a E. Vara do Trabalho de Mogi Guaçu e, ainda, de notificação para aluguel e desocupação dos referidos bens.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias.29. (Fls. 4635/4637 e 4643/4644 e documentos): Ciência do relatório do administrador judicial quanto aos balancetes da recuperanda referentes aos meses de janeiro a junho de 2017.30. (Fls. 4659 e documentos): Ciência do balanço patrimonial e demonstrativos apresentados pela recuperanda referente ao mês de julho de 2017.Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se.