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Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Informem sobre o andamento do recurso pendente de julgamento, juntando cópia da decisão, se houver e digam em termos de prosseguimento útil do feito. Int. Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP)