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Processo 0003246-97.2012.5.02.0035Processo 0022576-54.2012.8.26.0361 Luiz Eduardo Vidal RodriguesVidax Teleserviços S/A Vara do Trabalho de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0175/2016 Teor do ato: Fls. 1397/1398: Manifestem-se a falida e os credores. Após, manifestem-se o administrador e o Ministério Público. Fls. 1403/1404: Defiro. Oficie-se informando. Fls. 1441/1442: Anote-se. Fls. 1444/1457: Pleiteia o administrador judicial a inclusão no polo passivo das empresas PROVIDAX PARTICIPAÇÕES S.A; M2 PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA; VIDASOFT SERVIÇO E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; SPE KALPER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; POTENS ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA; VIAWORK SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA; TRB COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; JIREH PARTICIPAÇÃO S.A; CLOROVALE DIAMANTES S.A; RESIDENCIAL BEM VIVERIII BIGUAÇU SPE S.A e MTM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Alega que foi proferida decisão nos autos da Ação Civil Pública n° 0003246-97.2012.5.02.0035, em trâmite perante a 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo a formação de grupo econômico entre a falida e demais empresas. Junte o administrador certidão a Junta Comercial referente às empresas indicadas. Ademais, nos termos da decisão de fls. 967/969 foram expedidas cartas precatórias para constatação, por oficiais de justiça, do funcionamento das empresas META SOLUÇÕES COMERCIAIS ATENDIMENTO E RELACIONAMENTOS S/A; PALMARIUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA; VIATELEMARKETING SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e CONTRACTORS PEOPLEWARE AND TECHNOLOGY SERVIÇÕES DE TELEADENTIMENTO LTDA nos endereços indicados na certidão da Junta Comercial. Na certidão de fls. 1343 foi constatado que a empresa PALMARIUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA é desconhecida e que no local encontra-se estabelecida a empresa FIDELITY PROCESSADORA E SERVIÇOS S/A. Na certidão de fls. 1347 foi constatado que a empresa CONTRACTORS PEOPLEWARE AND TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELEADENTIMENTO LTDA há cerca de 7 anos não mais se estabelece no local, conforme informação do zelador do prédio, Sr. Antônio Sergio Monteiro, sendo desconhecido o seu paradeiro. Na certidão de fls. 1353 foi constatado que a empresa VIAWORK SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA é desconhecida e no local encontra-se estabelecida há cerca de um ano Clínica Odontológica. Na certidão de fls. 1431 foi constatado que a empresa META SOLUÇÕES COMERCIAIS ATENDIMENTO E RELACIONAMENTOS S/A encerrou suas atividades no local, não deixou endereço de seu novo estabelecimento, tampouco de seus representantes, bem como se encontra bloqueada pela Prefeitura de Santana do Parnaíba para prestação de serviços. Assim, considerando que o objetivo desta falência é a arrecadação de bens de VIDAX TELESERVIÇOS S/A para o pagamento de seus credores e considerando que as empresas META SOLUÇÕES COMERCIAIS ATENDIMENTO E RELACIONAMENTOS S/A; PALMARIUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA; VIATELEMARKETING SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e CONTRACTORS PEOPLEWARE AND TECHNOLOGY SERVIÇÕES DE TELEADENTIMENTO LTDA não estão em funcionamento e que não há nenhum indício que exista patrimônio a contribuir com o pagamento dos credores desta falida, não há interesse na inclusão das referidas empresas no polo passivo desta ação, assim, indefiro o pedido. Advogados(s): José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Marcello Vieira Machado Rodante (OAB 196314/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luiz Eduardo Vidal Rodrigues (OAB 272324/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)