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Remetido ao DJE Relação: 0158/2016 Teor do ato: Vistos.Aceito a conclusão.Fls.109: Necessária a comunicação oficial, nos presentes autos, da decisão proferida pelo c. Superior Tribunal de Justiça.Assim, nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Alessandra Ribeiro Mea da Mata Silva (OAB 147230/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), PEDRO LUIZ ORTOLANI (OAB 24705/SP)