Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: Proc. nº 1623/1997 Vistos. 1.Fls.3890/3896: A FAZENDA NACIONAL apresentou nos autos o valor do créd…

Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: Proc. nº 1623/1997 Vistos. 1.Fls.3890/3896: A FAZENDA NACIONAL apresentou nos autos o valor do crédito privilegiado, reconhecido em sede de agravo de instrumento (contribuições previdenciárias retidas e não repassadas ao INSS), no importe total de R$583.139,74. Dessa forma, diante do que já restou decidido nestes autos, oficie-se, desde logo, ao BANCO DO BRASIL S/A Posto do Fórum, para que providencie o levantamento do valor de R$583.139,74, da conta judicial nº 5000113707880 (fl.3838) e o recolhimento, em ato contínuo, dos valores identificados na petição de fl.3890, para as 4 (quatro) guias GPS apresentadas pela FAZENDA NACIONAL (fls.3893/3896), de acordo com os respectivos valores e códigos identificadores, o que deverá ser observado pela instituição bancária no momento do recolhimento. As guias de fls.3893/3896 deverão ser desentranhadas, mediante traslado, para entrega ao BANCO DO BRASIL S/A, juntamente com cópia da petição de fl.3890, que deverá informar a este Juízo, comprovadamente, acerca do cumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá o gerente do BANCO DO BRASIL S/A encaminhar a este Juízo os extratos atualizados de todos os depósitos judiciais em nome da empresa TROPICAL ALIMENTOS LTDA., CNPJ 58.049.040/0001-08, referentes exclusivamente a esta ação de falência (proc. nº 0000135-83.1997.8.26.0368 ou 368.01.1997.000135-5 ou nº de ordem 1623/1997), uma vez que os extratos anteriormente enviados (fls.3831/3837 e 3839/3845) correspondem a outros processos e não especificamente a esta ação falimentar. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. 2. Após a informação do BANCO DO BRASIL S/A acerca do recolhimento dos valores, INTIME-SE o síndico da massa falida, através do dje, para apresentar nos autos demonstrativo, identificando cada qual dos credores trabalhistas habilitados e o respectivo percentual para o futuro rateio do valor remanescente, devendo também o síndico indicar os pedidos de reserva de numerário que constam dos autos, solicitados por outros Juízos. Considerando que o presente feito é composto por 19 volumes e vários apensos, concedo ao síndico o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento da ordem judicial. 3. Após a juntada aos autos das informações do síndico, intimem-se os advogados dos credores trabalhistas, cadastrados junto ao SAJ, através do dje, para manifestarem-se, no prazo comum de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE também a FAZENDA NACIONAL, ESTADUAL (precatórias) e MUNICIPAL (mandado) para manifestação acerca das informações que serão prestadas pelo síndico, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. A seguir, dê-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Édio Carlos Machado (OAB 4130/SC), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Cleusa Maria de Jesus Arado Venancio (OAB 94666/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher Facciolla (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Cacilda Vadilho (OAB 111786/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Andrea Mara Garoni Sucupira (OAB 131739/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP)