Decisão Vistos. Fls. 91 /97: A sentença de fls. 81/88 não contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não h…

Decisão Vistos. Fls. 91 /97: A sentença de fls. 81/88 não contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não havendo motivo para a declaração pleiteada. Observo que a embargante deu caráter infringente aos Embargos, visando a modificação da sentença, que somente pode ser alterada pela E. Superior Instância em sede de recurso próprio. Int.