DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Decisão Fl. 352. Diante da manifestação de fl. 352, nomeio em substituição Sandra Rodrigues Pestana. Intime-se a perita nos termos do pronunciament…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.