Remetido ao DJE Relação: 0463/2014 Teor do ato: VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complex…

Remetido ao DJE Relação: 0463/2014 Teor do ato: VISTOS. Somente nesta data em virtude de acúmulo de serviço a que não dei causa, bem como a complexidade dos autos, que já contam com 78 volumes. 1. Fls. 15.614/15.615 Ante os esclarecimentos do Síndico (fls. 16.163/16.164) e a manifestação favorável do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 16.153, item 1, para aprovar o acordo. Comunique-se a 39ª Vara Cível. 2. Fls. 15.740/15.745 quanto às despesas condominiais, deverá o condomínio formular o respectivo pedido de habilitação de crédito em incidente próprio. 3. Fls. 15.751/15.753 (referente a acordo de fls. 12.369/12.377) Ante a discordância do Síndico (fls. 16.160) e do Ministério Público (fls. 16.604 verso), INDEFIRO o pedido de homologação e acordo. 4. Quanto à arrematante ZVV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cumpra-se a sentença proferida nos embargos de terceiro nº 021350-64.2005.8.26.0100, julgada parcialmente procedente, desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão de posse para imissão correspondente ao lote 2 do edital relativa à área destinada à construção dos blocos 9 e 10. 5. Fls. 16.166/16.171, 16.194/16.200, 16.202/16.208, 16.210/16.2216, 16.218/16.224 Anote-se as penhoras no rosto dos autos. 6. Fls. 16.607 (crédito do Município de São José dos Campos), aguarde-se habilitação ou pedido de reserva, mesmo porque não há prova de execução fiscal em andamento. 7. Fls. 16.627 (pedido do Dr. Eder Xavier, em relação a Felipe Miguel Vermiglio) cabe ao advogado a notificação de seu cliente. 8. Fls. 16.173 Foi noticiado o cumprimento da determinação de transferência de valores para a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. 9. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos a avaliação dos imóveis arrecadados (fls. 16.238/16.269, valores de março de 2013). 10. DEFIRO a venda em hasta pública dos bens avaliados, como requerido pelo Síndico (fls. 16.640/16.651), excluindo-se os indicados a fls. 16.642/16.644, ante pedidos de restituição e embargos de terceiro. Providencie o Síndico a respectiva minuta, encaminhando cópia ao email do cartório. 11. Defiro os pedidos do Síndico de fls. 16.649/16.550, item 7, “a” e “b”. 12. Atenda-se o pedido de fls. 16.658, expedindo-se certidão. 13. Fls. 16.660/16.674 e 16.694.16.714 Digam o M.P. e o Síndico. 14. Fls. 16.675 Expeça-se nova guia de levantamento, se ainda não tiver sido expedida no apenso próprio (incidente 164). 15. Fls. 16.681 ANOTE-SE o levantamento da constrição. 16. Fls. 16.688/16.689 aguarde-se rateio parcial. 17. Fs. 16.720 Comunique-se que a falência continua em andamento, cabendo ao interessado formular pedido de habilitação, a qual será recebida como retardatária. 18. Ante o resultado do agravo nº 0304987-26.2011.8.26.0100, a não prestação de contas até a presente data e a significativa redução dos processos contra a falida, revogo autorização para contratação dos serviços do escritório OMETTO CASALE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se os representantes do escritório a entregar relatório ao Síndico do andamento do processos em que atuaram, entregando-se todos os documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. Deverá o Síndico, em 30 dias, providenciar a revogação das procurações e substabelecimentos outorgados aos advogados do mencionado escritório. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Maria Petrilli (OAB 118752/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP)