DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Decisão Abra-se novo volume a partir de fls. 200. Fls. 206/207: Nada há a ser decidido. A sentença ao condenar o coautor ao pagamento da sucumbênci…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.