Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando a ocorrência de omissão. Os embargos são tempestivos. É o …

Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando a ocorrência de omissão. Os embargos são tempestivos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida, vez que a questão fora devidamente apreciada à fl. 121, bastando sua leitura atenta. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. São Paulo, 14 de junho de 2013.