Decisão Rejeito os embargos de declaração de fls.405/408, porque juízes de direito de primeiro grau não têm poder para avocar processos uns dos out…

Decisão Rejeito os embargos de declaração de fls.405/408, porque juízes de direito de primeiro grau não têm poder para avocar processos uns dos outros, e eventual conexão identificada na r. decisão copiada a fls.409 deixou de existir depois de proferida a r. sentença de fls.397/400, que deve ser mantida tal como proferida.