Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida A fim de conferir a desejada segurança jurídica aos autores, provejo os embargos declaratórios…

Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida A fim de conferir a desejada segurança jurídica aos autores, provejo os embargos declaratórios por eles manejados e declaro por força da determinada incorporação da gratificação que ela servirá para compor a base de cálculos de outras vantagens, inclusive adicionais temporais. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$840,00. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume)