Decisão Providencie a Procuradoria do Estado a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Ca…

Decisão Providencie a Procuradoria do Estado a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Caso já tenha havido a devolução, desconsiderar esta publicação. 198/06; 3571/07; 6705/05; 14434/05; 21296/05; 9052/05; 664/05; 646/06; 7754/05; 1561/08; 5780/05; 16240/05; 7767/09; 6667/09; 1085/10; 4940/08; 954/05; 20419/05; 1831/05; 375/05; 23735/05; 332/10; 720/09.