Data da Publicação SIDAP Rejeita-se a impugnação (fls. 272/290), porquanto os argumentos expostos já foram enfrentados na sentença (fls. 226/232), …

Data da Publicação SIDAP Rejeita-se a impugnação (fls. 272/290), porquanto os argumentos expostos já foram enfrentados na sentença (fls. 226/232), sendo que a rediscussão afronta a coisa julgada. No mais, a declaração de ineficácia da alienação de Ana Márcia da Silva ao impugnante, só alcança o credor da execução, considerando que o reconhecimento de fraude no bojo de processo executivo não desfaz o negócio jurídico, que apenas não surtirá efeitos frente ao exequente, servindo de garantia ao alcance do crédito perseguido. Em razão da sucumbência, tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução. Itatiba, 29 de junho de 2010. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito