Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que verificando a atualização de despachos destes autos no sistema, verifiq…

Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que verificando a atualização de despachos destes autos no sistema, verifiquei a publicação por equívoco da sentença abaixo transcrita, que não diz respeito ao presente feito, pelo que torno sem efeito a referida publicação. NADA MAIS. SENTENÇA PUBLICADA POR EQUÍVOCO: Ante o todo exposto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e condeno a embargante, a título de litigância de má-fé ao pagamento de multa no importe de 1% sobre o valor dado à causa. Sucumbente, arcará o embargante com as custas e honorários advocatícios da parte adversa que, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Rito, fixo em R$ 3.000,00. P. R. I.