Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os au…

Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos em 15 de junho de 2009 (fls. 125), os embargantes tomaram ciência do despacho de fls. 123 (datado de 27 de maio de 2009), de modo que a decisão judicial se tornou pública. 3. Isto posto, rejeito os embargos de declaração de fls. 158/159 opostos pelos embargantes. 4. Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo recursal. Int. Advogados(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)