Data da Publicação SIDAP Fls. 353 - Proc. nº 583.00.2005.054063-0 (844) - embargos de terceiro VISTOS. 01. Fls. 341/346 e documentos: admito Olésio…

Data da Publicação SIDAP Fls. 353 - Proc. nº 583.00.2005.054063-0 (844) - embargos de terceiro VISTOS. 01. Fls. 341/346 e documentos: admito Olésio Magno de Carvalho como assistente simples do autor, ante a demonstração de interesse jurídico. 02. Fls.334/340 e 349/352: conheço dos dois embargos de declaração porque tempestivos e lhes nego provimento. Com efeito, nenhuma obscuridade, omissão ou contradição e nem tampouco se verifica tenha a sentença, ora embargada, deixado de lançar pronunciamento sobre pontos relevantes que fizessem parte da controvérsia, decidindo a lide, nos seus limites. Os argumentos, aliás, encontram foros de admissibilidade no recurso natural que a sentença desafia. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes NEGO PROVIMENTO. P.I.